08/11/2023 10:44

Arquivado Definitivamente
02/11/2023 04:08

Processo Desarquivado
01/11/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 20:12

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 20:11

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:18

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:02

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/10/2023 02:21

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 11:19

Recebidos os autos
17/10/2023 11:19

Indeferido o pedido de CARLOS ALFREDO CHUMPITAZI TELLO - CPF: *30.***.*99-63 (AUTOR)
06/10/2023 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
04/10/2023 04:14

Processo Desarquivado
03/10/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 09:11

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 09:11

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:10

Transitado em Julgado em 27/09/2023
28/09/2023 03:33

Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO CHUMPITAZI TELLO em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 11:08

Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO CHUMPITAZI TELLO em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 07:42

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707363-13.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ALFREDO CHUMPITAZI TELLO REQUERIDO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria 2/2018 deste Juízo, que fica a parte autora intimada para que se manifeste acerca da petição/documento(s) apresentado(s) pela outra parte (ID 172247304), no prazo de cinco dias.

Gama-DF, Segunda-feira, 18 de Setembro de 2023,às 15:16:06. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
18/09/2023 15:17

Expedição de Certidão.
18/09/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:15

Publicado Sentença em 13/09/2023.
12/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) declarar a inexistência do débito no importe de R$605,75, referente ao contrato de n. 9076680189, o qual declaro nulo, nos termos do artigo 19, inciso I, e 322, §2º, ambos do CPC, visto que não celebrado pelo autor; 2) cominar obrigação de fazer à ré para exclusão definitiva da restrição creditícia relativa à supracitada dívida, o que já foi cumprido no curso do processo; 3) condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), a ser devidamente atualizado e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a presente sentença, data do seu arbitramento, até o efetivo pagamento, nos moldes do artigo 406 do Código Civil, do artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, e da Súmula 362 do STJ.

Julgo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC c/c o artigo 51, "caput", da Lei nº 9099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9099/95).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se; intimem-se.
08/09/2023 16:42

Recebidos os autos
08/09/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 16:42

Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2023 13:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
01/09/2023 15:21

Recebidos os autos
01/09/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/08/2023 18:48

Juntada de Certidão
29/08/2023 18:46

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:40

Juntada de Petição de impugnação
25/08/2023 18:01

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 17:59

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 11:30

Decorrido prazo de CARLOS ALFREDO CHUMPITAZI TELLO em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/08/2023 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
16/08/2023 16:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:09

Recebidos os autos
15/08/2023 07:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/08/2023 00:10

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707363-13.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ALFREDO CHUMPITAZI TELLO REQUERIDO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO Recebo a emenda (Id 166885977).

Inicialmente, registro que "o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas" (art. 54 da Lei 9.099/95).

Diante da disposição legal, apenas surge interesse na formulação do pedido no âmbito dos Juizados Especiais em caso de interposição de recurso, cabendo, segundo a nova sistemática instituída pelo Código de Processo Civil, a análise respectiva ao Juízo ad quem (art. 1.010, §3º, CPC).

Remova-se, portanto, eventual marcação constante no sistema.

Considerando-se a simplicidade, informalidade, celeridade e a economia processual, critérios que regem os processos no âmbito dos juizados especiais, cite-se e intimem-se para a audiência virtual de conciliação já designada (artigo 22, §2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, §3º, do CPC, e artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 c/c artigo 4º da Resolução 481/2022, ambas do CNJ), advertindo-se às partes que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora) ou revelia (parte ré), a teor dos artigos 2º, 23 e 51, I, Lei 9.099/95.

Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias antes do ato.

Em caso de a parte ré ser parceira do sistema PJE, confiro à presente decisão força de mandado de citação e intimação, ficando a ré ciente dos dados para acesso à audiência de conciliação constantes da certidão de Id 162002624.

Ainda, se a parte parceira de expedição eletrônica no sistema PJe comparecer espontaneamente no feito, considero-a, desde logo, citada (artigo 239, §1º, do CPC, e artigo 18, §3º, da Lei 9.099/95), sendo, pois, desnecessário expedir diligência citatória.

Em razão disso, diligencie-se junto ao NUVIMEC sobre a possibilidade de antecipação da audiência de conciliação, intimando-se as partes em caso positivo.

Por fim, se a parte autora for empresa de pequeno porte, microempresa ou empresário individual, a sua representação deve ocorrer por meio do sócio administrador ou da pessoa física do empresário individual, sob pena de desídia, nos termos do artigo 9º, caput, da LJE, e do Enunciado 141 do FONAJE: "A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente” (precedente: Acórdão 1295771, 07144392120198070007, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 16/10/2020, publicado no DJE: 27/11/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
01/08/2023 19:06

Recebidos os autos
01/08/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 19:06

Outras decisões
01/08/2023 19:06

Recebida a emenda à inicial
01/08/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/07/2023 16:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 12:36

Recebidos os autos
06/07/2023 12:36

Determinada a emenda à inicial
03/07/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/06/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 15:53

Recebidos os autos
21/06/2023 15:53

Determinada a emenda à inicial
15/06/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/06/2023 16:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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