25/08/2025 16:29

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:28

Transitado em Julgado em 22/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Nos presentes autos, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora e, por conseguinte, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerente a pagar as custas processuais, suspensa a exigibilidade, a teor do artigo 98, § 3º do CPC, eis que lhe defiro as benesses da justiça gratuita.

Publique-se.

Intime-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal.

Arquivem-se os autos. certificando-se o trânsito
22/08/2025 15:10

Recebidos os autos
22/08/2025 15:10

Extinto o processo por desistência
21/08/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
21/08/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 03:14

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 15:00

Recebidos os autos
19/08/2025 15:00

Outras decisões
18/08/2025 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
18/08/2025 09:38

Juntada de Petição de comunicação
14/08/2025 03:18

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 03:18

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0719416-46.2025.8.07.0007 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARINA BATISTA ALVES REQUERIDO: SANDRA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de interdição proposta por MARINA BATISTA ALVES em desfavor de SANDRA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO, a qual foi distribuída por dependência ao processo 0713886-61.2025.8.07.0007, em trâmite na 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga, tendo aquele Juízo recusado a distribuição por dependência.

Contudo, o processo 0713886-61.2025.8.07.0007 se trata de ação de interdição anteriormente ajuizada pelo Ministério Público, também tendo como interditanda SANDRA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO, parte demandada neste feito, e como interessada e curadora provisória MARINA BATISTA ALVES, parte autora nesta demanda.

Há, portanto, evidente conexão entre as demandas, nos termos do art. 55 do Código de Processo Civil, haja vista a identidade entre os pedidos e causas de pedir.

Além disso, a existência de duas ações com objetos convergentes, tramitando em Juízos distintos, gera risco de decisões conflitantes, o que recomenda a reunião dos feitos para julgamento conjunto.

Ante o exposto, com a devida vênia ao Juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga, por não considerar este Juízo competente para o julgamento da demanda, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, nos termos do art. 66, II, do CPC.

Na forma da Portaria Conjunta nº 22 de 21/03/2018 deste e.

TJDFT, protocole-se o conflito de competência por meio do sistema do Processo Judicial Eletrônico de 2º Grau - PJe, conforme art. 66, parágrafo único, do CPC, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Intimem-se.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente 2
08/08/2025 18:16

Recebidos os autos
08/08/2025 18:16

Determinada a emenda à inicial
08/08/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
08/08/2025 16:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/08/2025 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:29

Recebidos os autos
07/08/2025 14:29

Suscitado Conflito de Competência
07/08/2025 03:19

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 21:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
05/08/2025 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
05/08/2025 18:29

Recebidos os autos
05/08/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:29

Declarada incompetência
04/08/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
04/08/2025 15:09

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
04/08/2025 14:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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