15/03/2024 18:24

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 16:32

Juntada de Certidão
27/02/2024 16:32

Juntada de Alvará de levantamento
26/02/2024 17:18

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:47

Juntada de Certidão
20/02/2024 18:03

Juntada de Certidão
08/02/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:27

Recebidos os autos
07/02/2024 11:27

Outras decisões
05/02/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 15:56

Juntada de Certidão
02/02/2024 15:54

Juntada de Certidão
02/02/2024 15:49

Transitado em Julgado em 31/01/2024
01/02/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 18:23

Recebidos os autos
31/01/2024 18:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/01/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/01/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 20:13

Juntada de Certidão
02/01/2024 15:54

Juntada de Certidão
30/11/2023 13:32

Juntada de Certidão
28/11/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
22/11/2023 14:37

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:38

Decorrido prazo de JANAINA SILVA GOMES DO NASCIMENTO CAVALCANTE em 07/11/2023 23:59.
15/10/2023 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 21:06

Expedição de Certidão.
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703715-25.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAMM EDUCACAO INFANTIL EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: MICHELLE APARECIDA DE MENEZES NOGUEIRA DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, CPC), requerido pela credora porque a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma do título executivo judicial.

Assim, inicie-se a fase executiva. À Secretaria para que providencie a alteração dos polos processuais, se o caso.

Anote-se.

Intime-se a executada para pagamento do débito de R$ 3.727,99 (três mil, setecentos e vinte e sete reais e noventa e nove centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a devedora apresentar eventual impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 525 do CPC).

Não havendo pagamento voluntário, estando a parte credora representada por advogado(a), intime-se para atualização do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, sem a incidência de honorários advocatícios, pois incabíveis em sede de Juizado (artigo 55 LJE).

Não estando a parte credora assistida por advogado(a), encaminhem-se os autos ao contador para atualização do débito.

DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome da executada para pagamento da dívida.

Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 60 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada.

Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD.

Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor.

Antes, contudo, a credora deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas.

Não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, para o que defiro, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessários (artigo 846, “caput” e §2º, do CPC).

Também nomeio a devedora como depositária fiel dos bens móveis, se houver constrição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Felipe Costa da Fonseca Gomes Juiz de Direito Substituto
29/09/2023 10:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/09/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 20:31

Recebidos os autos
27/09/2023 20:31

Deferido o pedido de MAMM EDUCACAO INFANTIL EIRELI - CNPJ: 33.***.***/0001-37 (REQUERENTE).
26/09/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
26/09/2023 04:11

Processo Desarquivado
25/09/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 15:19

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 15:18

Transitado em Julgado em 22/08/2023
23/08/2023 03:38

Decorrido prazo de JANAINA SILVA GOMES DO NASCIMENTO CAVALCANTE em 22/08/2023 23:59.
08/08/2023 04:21

Decorrido prazo de MAMM EDUCACAO INFANTIL EIRELI - CNPJ: 33.***.***/0001-37 (REQUERENTE) em 07/08/2023.
07/08/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:10

Publicado Sentença em 07/08/2023.
04/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora as mensalidades vencidas em 10.10.2022, 10.11.2022 e 10.12.2022, no valor cada de R$1.056,00 (um mil e cinquenta e seis reais), acrescidos de multa moratória de 2%, devidamente atualizados pelo INPC e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde o respectivo vencimento até o efetivo pagamento, a teor do artigos 397, "caput", e 406 do Código Civil e do artigo 161 ,§1º, do CTN.

Julgo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC c/c o artigo 51, "caput", da Lei nº 9.099/1995.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Anote-se a revelia.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
01/08/2023 19:03

Recebidos os autos
01/08/2023 19:03

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2023 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/07/2023 11:59

Recebidos os autos
28/07/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
24/07/2023 17:16

Expedição de Certidão.
02/07/2023 16:51

Decorrido prazo de MAMM EDUCACAO INFANTIL EIRELI em 30/06/2023 23:59.
28/06/2023 17:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/06/2023 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
28/06/2023 17:32

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/06/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2023 15:31

Recebidos os autos
27/06/2023 15:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/06/2023 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 15:22

Recebidos os autos
21/06/2023 15:22

Deferido o pedido de MAMM EDUCACAO INFANTIL EIRELI - CNPJ: 33.***.***/0001-37 (REQUERENTE).
16/06/2023 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/06/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 06:44

Expedição de Certidão.
12/06/2023 13:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/05/2023 23:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2023 23:20

Cancelada a movimentação processual
27/05/2023 23:20

Desentranhado o documento
27/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
27/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 15:25

Juntada de Certidão
24/05/2023 15:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2023 11:22

Recebidos os autos
23/05/2023 11:22

Outras decisões
23/05/2023 11:22

Recebida a emenda à inicial
17/05/2023 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
17/05/2023 00:25

Publicado Certidão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 12:45

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 15:54

Recebidos os autos
12/05/2023 15:54

Determinada a emenda à inicial
12/05/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
09/05/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:39

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
10/04/2023 17:25

Recebidos os autos
10/04/2023 17:25

Determinada a emenda à inicial
05/04/2023 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
27/03/2023 14:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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