14/09/2025 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
05/09/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:34

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
18/07/2025 15:07

Recebidos os autos
18/07/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
09/06/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:32

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 17:43

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:57

Decorrido prazo de PEDRO SALES em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:57

Decorrido prazo de MARIA IVANEIDE RODRIGUES DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:57

Decorrido prazo de JEFFERSON CAGALI em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:57

Decorrido prazo de ERICO CAGALI em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 18:00

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:53

Expedição de Termo.
02/04/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:41

Recebidos os autos
24/03/2025 15:41

Outras decisões
20/03/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
20/03/2025 16:11

Juntada de Certidão
20/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0006194-27.2012.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ERICO CAGALI, JEFFERSON CAGALI REQUERENTE ESPÓLIO DE: MARCOS ANTONIO CAGALI REPRESENTANTE LEGAL: MICHELLE DA SILVA CAGALI INVENTARIADO(A): NELSON SERAFIM CAGALI DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Espólio de MARCOS ANTONIO CAGALI contra a sentença que extinguiu o inventário por abandono da causa, diante da inércia do inventariante e da ausência de manifestação dos herdeiros.

No entanto, verifico que, após a prolação da sentença, o herdeiro Espólio de MARCOS ANTONIO CAGALI compareceu aos autos e manifestou interesse em assumir a inventariança, através dessa apelação, demonstrando disposição para dar andamento ao feito.

Diante disso, cabe a retratação da decisão, nos termos do artigo 494, I, do Código de Processo Civil, para possibilitar o regular prosseguimento do inventário.

Dessa forma, REVOGO a sentença de extinção do feito e determino o retorno do processo ao seu trâmite regular.

Além disso, nomeio o Espólio de MARCOS ANTONIO CAGALI, na pessoa de MICHELLE DA SILVA CAGALI, como inventariante, nos termos do artigo 617, II, do CPC, e intimo-o para, no prazo de 30 dias, ajuizar a ação de insolvência civil do espólio, tendo em vista que o passivo supera o ativo, conforme já identificado nos autos.

Por fim, considerando o retorno do processo à sua regular tramitação, os embargos de declaração opostos pela Fazenda Pública perdem o objeto.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 17 de março de 2025.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 7
18/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:26

Recebidos os autos
17/03/2025 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2025 17:01

Juntada de Petição de certidão
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de JEFFERSON CAGALI em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de PEDRO SALES em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de MARIA IVANEIDE RODRIGUES DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 19:00

Juntada de Petição de apelação
07/03/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
26/02/2025 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025 02:19

Publicado Sentença em 12/02/2025.
12/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:23

Recebidos os autos
06/02/2025 18:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/01/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
04/12/2024 02:30

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CAGALI em 03/12/2024 23:59.
19/11/2024 07:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
06/11/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0006194-27.2012.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ERICO CAGALI, JEFFERSON CAGALI REQUERENTE ESPÓLIO DE: MARCOS ANTONIO CAGALI REPRESENTANTE LEGAL: MICHELLE DA SILVA CAGALI INVENTARIADO(A): NELSON SERAFIM CAGALI DECISÃO Trata-se de inventário dos bens deixados por NELSON SERAFIM CAGALI.

Em análise aos autos, verifica-se que o processo se arrasta há mais de dez anos, em grande parte devido à inércia dos herdeiros em cumprir as determinações judiciais.

Não se sabe com certeza nem qual o patrimônio será partilhado, uma vez que em petição ID 43372114 - de 19/03/2019 - foi informado que o único bem do Espólio seria o terreno localizado no SMPW, quadra 05, conjunto 13, lote 04, Park Way, Brasília-DF, que estaria sendo objeto de disputa em ação de usucapião.

Houve diversas substituições de inventariante nos autos, sendo que a última nomeação, de JEFFERSON CAGALI, não foi acompanhada da juntada do termo de compromisso, como determinado.

Intimou-se o credor PEDRO SALES a assumir a inventariança, mas não houve a sua concordância.

A nomeação de inventariante dativo, no entanto, não se mostra viável, tendo em vista que o Espólio não possui patrimônio líquido quantificável e já acumula uma dívida significativa, como se constata pelo registro de penhora no rosto dos autos.

Quanto à mencionada ação de usucapião, verifico que foi julgada improcedente, logo o terreno é ainda propriedade do Espólio.

Contudo, a penhora sobre o imóvel atinge o valor de aproximadamente 17 milhões de reais, enquanto a avaliação do terreno foi fixada em 4 milhões de reais.

Portanto, é evidente que o passivo supera o ativo, justificando a decretação da insolvência civil do Espólio, pois o inventário visa à partilha dos bens após a quitação das dívidas, não podendo se configurar apenas como uma execução universal.

Desse modo, intime-se o único herdeiro com advogado habilitado nos autos, Espólio de MARCOS ANTONIO CAGALI, por meio de sua representante, MICHELLE DA SILVA CAGALI, a ajuizar, no prazo de 30 dias, a ação de decretação de insolvência civil perante o juízo competente da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, sob pena de extinção do presente feito.

Ademais, ainda que não se tenha o que ser partilhado, há necessidade de prévio reconhecimento pela Fazenda Pública da isenção do imposto de transmissão.

Intime-se o Distrito Federal a se manifestar nesse sentido.

Int.

BRASÍLIA, DF, 10 de outubro de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 7
14/10/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:02

Recebidos os autos
11/10/2024 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
09/08/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0006194-27.2012.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ERICO CAGALI, JEFFERSON CAGALI REQUERENTE ESPÓLIO DE: MARCOS ANTONIO CAGALI REPRESENTANTE LEGAL: MICHELLE DA SILVA CAGALI INVENTARIADO(A): NELSON SERAFIM CAGALI DECISÃO Intimados pessoalmente a regularizarem as suas representações processuais, ERICO CAGALI e JEFFERSON CAGALI se mantiveram inertes.

Desse modo, descadastrem-se os advogados cadastrados como representantes das mencionadas partes.

Não obstante, o inventariante nomeado, JEFFERSON CAGALI, também não providenciou a juntada do termo inventariante assinado.

Assim, intime-se o interessado PEDRO SALES, credor do Espólio de acordo com reserva de crédito ID 44967942, a se manifestar sobre o interesse em assumir a inventariança, nos termos do art. 617, VIII, do CPC, tendo em vista a ausência de herdeiro interessado em prosseguir com o feito.

Int.

BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 7
23/07/2024 15:50

Recebidos os autos
23/07/2024 15:50

Outras decisões
26/06/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
08/05/2024 03:52

Decorrido prazo de JEFFERSON CAGALI em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:51

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CAGALI em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 02:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/04/2024 02:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/04/2024 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2024 03:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/03/2024 03:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/03/2024 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2024 03:37

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
09/03/2024 03:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/03/2024 08:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/02/2024 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 08:51

Recebidos os autos
16/02/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
25/11/2023 04:15

Decorrido prazo de JEFFERSON CAGALI em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:46

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 14:51

Recebidos os autos
13/11/2023 14:51

Deferido o pedido de JEFFERSON CAGALI - CPF: *39.***.*88-53 (INVENTARIANTE).
30/08/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
21/08/2023 16:10

Juntada de Certidão
18/08/2023 18:04

Decorrido prazo de JEFFERSON CAGALI em 17/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:38

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0006194-27.2012.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ERICO CAGALI, JEFFERSON CAGALI REQUERENTE ESPÓLIO DE: MARCOS ANTONIO CAGALI REPRESENTANTE LEGAL: MICHELLE DA SILVA CAGALI INVENTARIADO(A): NELSON SERAFIM CAGALI CERTIDÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica o Sr.

JEFFERSON CAGALI, INTIMADO, através de seus Advogados, a imprimir e, no prazo de 5 (cinco) dias, acostar aos autos eletrônicos uma via do TERMO DE INVENTARIANTE, ID 165530163, devidamente datado e subscrito pelo compromissado.

Não é necessário comparecer à Secretaria deste juízo.

A partir de então, inicia-se o prazo de 20 dias para apresentação das primeiras declarações, CONFORME a r.

DECISÃO de ID 165293158, observando-se o que dispõe o artigo 620 do CPC.6.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2023 14:01:07.

CRISTINA MARIA DE CASTRO Servidor Geral
07/08/2023 14:04

Juntada de Certidão
04/08/2023 15:59

Expedição de Termo.
14/07/2023 14:18

Recebidos os autos
14/07/2023 14:18

Outras decisões
10/05/2023 09:12

Juntada de Certidão
12/04/2023 01:06

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CAGALI em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 01:05

Decorrido prazo de ERICO CAGALI em 11/04/2023 23:59.
28/03/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
22/03/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:32

Publicado Intimação em 16/03/2023.
16/03/2023 11:32

Publicado Intimação em 16/03/2023.
16/03/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
16/03/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 17:30

Recebidos os autos
13/03/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de JEFFERSON CAGALI em 19/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:03

Publicado Intimação em 04/10/2022.
04/10/2022 01:03

Publicado Intimação em 04/10/2022.
03/10/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 20:30

Recebidos os autos
29/09/2022 20:30

Outras decisões
24/05/2022 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/05/2022 16:09

Juntada de Certidão
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CAGALI em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de JEFFERSON CAGALI em 23/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
29/04/2022 18:29

Recebidos os autos
29/04/2022 18:29

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/02/2022 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/02/2022 12:08

Expedição de Certidão.
29/01/2022 00:19

Decorrido prazo de ERICO CAGALI em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:25

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
19/01/2022 15:20

Recebidos os autos
19/01/2022 15:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/10/2021 22:42

Juntada de Certidão
15/10/2021 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/10/2021 09:04

Juntada de Certidão
14/10/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 14:41

Publicado Decisão em 06/10/2021.
07/10/2021 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
30/09/2021 17:05

Recebidos os autos
30/09/2021 17:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/09/2021 02:43

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CAGALI em 03/09/2021 23:59:59.
12/08/2021 20:36

Juntada de Certidão
10/08/2021 02:53

Decorrido prazo de MARIA IVANEIDE RODRIGUES DOS SANTOS em 09/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 17:25

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
30/07/2021 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/07/2021 17:41

Juntada de Certidão
28/07/2021 09:53

Juntada de Petição de substabelecimento
27/07/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 19:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2021 19:29

Expedição de Mandado.
19/07/2021 02:34

Publicado Certidão em 19/07/2021.
19/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 19/07/2021.
17/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
17/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
14/07/2021 21:33

Juntada de Certidão
13/07/2021 14:44

Recebidos os autos
13/07/2021 14:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/04/2021 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/04/2021 23:02

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
21/04/2021 22:50

Juntada de Certidão
16/03/2021 02:52

Decorrido prazo de ERICO CAGALI em 15/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:41

Publicado Certidão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 10:45

Juntada de Certidão
12/02/2021 02:30

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CAGALI em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:30

Decorrido prazo de PEDRO SALES em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:30

Decorrido prazo de JEFFERSON CAGALI em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:30

Decorrido prazo de MARIA IVANEIDE RODRIGUES DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:54

Publicado Certidão em 21/01/2021.
18/01/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
14/01/2021 16:57

Expedição de Certidão.
27/11/2020 03:00

Decorrido prazo de PEDRO SALES em 26/11/2020 23:59:59.
22/01/2020 08:09

Publicado Decisão em 22/01/2020.
21/01/2020 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 18:00

Recebidos os autos
19/12/2019 18:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/10/2019 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/10/2019 17:16

Decorrido prazo de ERICO CAGALI - CPF: *43.***.*76-20 (INVENTARIANTE) em 11/10/2019.
17/10/2019 17:15

Juntada de Certidão
12/10/2019 06:10

Decorrido prazo de ERICO CAGALI em 11/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 06:10

Decorrido prazo de JEFFERSON CAGALI em 11/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 06:10

Decorrido prazo de PEDRO SALES em 11/10/2019 23:59:59.
20/09/2019 02:39

Publicado Certidão em 20/09/2019.
19/09/2019 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 15:36

Juntada de Certidão
28/08/2019 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo