03/09/2025 18:44

Juntada de Certidão
02/09/2025 17:41

Juntada de Certidão
02/09/2025 17:41

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 02:52

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Portanto, considerando tudo o que fora mencionado alhures, DEFIRO o pedido lançado na petição de ID 246563983, para liberar em favor de ROSA MARIA MEGUERIAN FARIA - ora inventariante -, o valor de R$ 47.650,23 (quarenta e sete mil, seiscentos e cinquenta reais e vinte e três centavos), montante suficiente para saldar as dívidas do espólio.

Expeça-se alvará eletrônico em favor de ROSA MARIA MEGUERIAN FARIA, devendo a parte informar seus dados bancários/chave pix no prazo de cinco dias.

A inventariante deverá comprovar nos autos o efetivo o pagamento das dívidas no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se e intime-se
29/08/2025 15:16

Recebidos os autos
29/08/2025 15:16

Deferido o pedido de ROSA MARIA MEGUERIAN FARIA - CPF: *07.***.*96-36 (INVENTARIANTE).
28/08/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
28/08/2025 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2025 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2025 03:20

Decorrido prazo de JOAO RICARDO OLIVEIRA DE FARIA em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 06:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 06:24

Juntada de Certidão
26/08/2025 12:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/08/2025 02:37

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:44

Juntada de Certidão
18/08/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 14:25

Juntada de Certidão
23/07/2025 14:25

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2025 11:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/07/2025 19:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2025 16:31

Recebidos os autos
22/07/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:31

Deferido o pedido de ROSA MARIA MEGUERIAN FARIA - CPF: *07.***.*96-36 (INVENTARIANTE).
21/07/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
18/07/2025 21:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 16:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/07/2025 16:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/07/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:24

Juntada de Certidão
14/07/2025 12:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/07/2025 03:50

Juntada de Certidão
11/07/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 13:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2025 12:28

Recebidos os autos
19/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/05/2025 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
15/05/2025 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 03:17

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:46

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:48

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 20:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 17:28

Recebidos os autos
28/04/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
28/04/2025 11:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/04/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 03:10

Juntada de Certidão
18/03/2025 03:09

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:40

Recebidos os autos
11/03/2025 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/03/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
11/03/2025 13:58

Expedição de Certidão.
10/03/2025 02:20

Publicado Despacho em 10/03/2025.
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 12:12

Recebidos os autos
06/03/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
06/03/2025 08:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/03/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 15:57

Expedição de Certidão.
26/02/2025 20:18

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 19:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2025 15:55

Recebidos os autos
21/02/2025 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/02/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
20/02/2025 15:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2025 11:43

Recebidos os autos
20/02/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
19/02/2025 16:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/02/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 00:07

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:34

Recebidos os autos
13/11/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/10/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
29/10/2024 23:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:27

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 15:45

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:30

Publicado Despacho em 04/10/2024.
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0727407-33.2021.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) JOAO RICARDO OLIVEIRA DE FARIA - CPF/CNPJ: *80.***.*70-63, ROSA MARIA MEGUERIAN FARIA - CPF/CNPJ: *07.***.*96-36, JULIA FREITAS DALTRO VIDAL - CPF/CNPJ: *23.***.*32-65, CAMILA DE OLIVEIRA VIDAL AGUIAR - CPF/CNPJ: *21.***.*15-49, H.

D.

O.

V.

E.

V. - CPF/CNPJ: *17.***.*36-46, A.

C.

D.

O.

V.

E.

V. - CPF/CNPJ: *58.***.*42-26, CAMILA DE OLIVEIRA VIDAL AGUIAR - CPF/CNPJ: *21.***.*15-49 e MARIANA MATOS VIDAL - CPF/CNPJ: *26.***.*25-68, AURORA ROSA DA SILVA OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *04.***.*50-59, DESPACHO Dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar no prazo legal de 30 (trinta) dias.

Em tempo, concedo o prazo de 20 (vinte) dias para que a inventariante junte aos autos as três avaliações do imóvel QI 27, conjunto nº 10, casa nº 1.

Publique-se e intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
01/10/2024 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2024 17:19

Recebidos os autos
01/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
30/09/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:42

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0727407-33.2021.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) JOAO RICARDO OLIVEIRA DE FARIA - CPF/CNPJ: *80.***.*70-63, ROSA MARIA MEGUERIAN FARIA - CPF/CNPJ: *07.***.*96-36, JULIA FREITAS DALTRO VIDAL - CPF/CNPJ: *23.***.*32-65, CAMILA DE OLIVEIRA VIDAL AGUIAR - CPF/CNPJ: *21.***.*15-49, H.

D.

O.

V.

E.

V. - CPF/CNPJ: *17.***.*36-46, A.

C.

D.

O.

V.

E.

V. - CPF/CNPJ: *58.***.*42-26, CAMILA DE OLIVEIRA VIDAL AGUIAR - CPF/CNPJ: *21.***.*15-49 e MARIANA MATOS VIDAL - CPF/CNPJ: *26.***.*25-68, AURORA ROSA DA SILVA OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *04.***.*50-59, DESPACHO Trata-se de inventário proposto em razão do óbito de Aurora Rosa da Silva Oliveira.

Antes de decidir sobre as questões pendentes, intime-se a inventariante para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre as peças de ID's 207199292 e 209062775.

Após, venham os autos conclusos.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
06/09/2024 16:30

Recebidos os autos
06/09/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
04/09/2024 21:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:40

Juntada de Certidão
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAO RICARDO OLIVEIRA DE FARIA em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 15:35

Juntada de Petição de procedimento investigatório
07/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 07/08/2024.
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 15:36

Recebidos os autos
02/08/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
01/08/2024 23:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 08:47

Juntada de Certidão
26/07/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:59

Publicado Despacho em 05/07/2024.
04/07/2024 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0727407-33.2021.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) JOAO RICARDO OLIVEIRA DE FARIA - CPF/CNPJ: *80.***.*70-63, ROSA MARIA MEGUERIAN FARIA - CPF/CNPJ: *07.***.*96-36, JULIA FREITAS DALTRO VIDAL - CPF/CNPJ: *23.***.*32-65, CAMILA DE OLIVEIRA VIDAL AGUIAR - CPF/CNPJ: *21.***.*15-49, H.

D.

O.

V.

E.

V. - CPF/CNPJ: *17.***.*36-46, A.

C.

D.

O.

V.

E.

V. - CPF/CNPJ: *58.***.*42-26, CAMILA DE OLIVEIRA VIDAL AGUIAR - CPF/CNPJ: *21.***.*15-49 e MARIANA MATOS VIDAL - CPF/CNPJ: *26.***.*25-68, AURORA ROSA DA SILVA OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *04.***.*50-59, DESPACHO Cuida-se de inventário dos bens deixados por Aurora Rosa da Silva Oliveira.

Requer o Ministério Público a intimação da inventariante para apresentação de esboço de partilha contemplando as dívidas do espólio.

Dispõe, com efeito, o art. 620, IV, "f", do CPC que as declarações devem exarar a relação completa e individualizada de todos os bens do espólio, descrevendo-se as dívidas ativas e passivas, indicando-se-lhes as datas, os títulos, a origem da obrigação e os nomes dos credores e dos devedores.

Há, além disso, a previsão de pagamento das dívidas do espólio em momento anterior à partilha dos bens do espólio, no art. 642 do CPC.

Inviável, finalmente, manter o andamento do processo sobrestado pelo prazo de 46 (quarenta e seis) meses, aguardando o pagamento de dívida do espólio, parcelada em tal prazo pelos herdeiros.

Para a homologação do esboço de partilha, há a necessidade de reserva de dinheiro ou, em sua falta, de bens suficientes para pagamento do débito (art. 642, § 2º, do CPC).

Assim sendo, CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias para que a inventariante apresente esboço de partilha contemplando o pagamento das dívidas do espólio.

Intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
02/07/2024 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 17:10

Recebidos os autos
02/07/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
29/06/2024 21:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:45

Juntada de Certidão
22/06/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 06:42

Recebidos os autos
14/05/2024 06:42

Deferido o pedido de ROSA MARIA MEGUERIAN FARIA - CPF: *07.***.*96-36 (INVENTARIANTE).
13/05/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
13/05/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:33

Publicado Despacho em 02/04/2024.
02/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0727407-33.2021.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) JOAO RICARDO OLIVEIRA DE FARIA - CPF/CNPJ: *80.***.*70-63, ROSA MARIA MEGUERIAN FARIA - CPF/CNPJ: *07.***.*96-36, JULIA FREITAS DALTRO VIDAL - CPF/CNPJ: *23.***.*32-65, CAMILA DE OLIVEIRA VIDAL AGUIAR - CPF/CNPJ: *21.***.*15-49, H.

D.

O.

V.

E.

V. - CPF/CNPJ: *17.***.*36-46, A.

C.

D.

O.

V.

E.

V. - CPF/CNPJ: *58.***.*42-26, CAMILA DE OLIVEIRA VIDAL AGUIAR - CPF/CNPJ: *21.***.*15-49 e MARIANA MATOS VIDAL - CPF/CNPJ: *26.***.*25-68, AURORA ROSA DA SILVA OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *04.***.*50-59, DESPACHO Considerando a justificativa apresentada na petição ID 191267963, defiro parcialmente a dilação de prazo requerida, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da decisão de ID 188606518.

Findo o lapso temporal concedido acima, a inventariante deverá informar o andamento das diligências e, em caso de pedido de dilação documentalmente fundamentado, este juízo deliberará quanto à necessidade de nova concessão de prazo.

Intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
26/03/2024 15:28

Recebidos os autos
26/03/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
26/03/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0727407-33.2021.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) JOAO RICARDO OLIVEIRA DE FARIA - CPF/CNPJ: *80.***.*70-63, ROSA MARIA MEGUERIAN FARIA - CPF/CNPJ: *07.***.*96-36, JULIA FREITAS DALTRO VIDAL - CPF/CNPJ: *23.***.*32-65, CAMILA DE OLIVEIRA VIDAL AGUIAR - CPF/CNPJ: *21.***.*15-49, H.

D.

O.

V.

E.

V. - CPF/CNPJ: *17.***.*36-46, A.

C.

D.

O.

V.

E.

V. - CPF/CNPJ: *58.***.*42-26, CAMILA DE OLIVEIRA VIDAL AGUIAR - CPF/CNPJ: *21.***.*15-49 e MARIANA MATOS VIDAL - CPF/CNPJ: *26.***.*25-68, AURORA ROSA DA SILVA OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *04.***.*50-59, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de inventário proposto em razão do óbito de Aurora Rosa da Silva Oliveira.

Na petição de ID 186318587, a herdeira Camila Vidal informou a existência de débito da falecida junto ao Plan-Assiste, no valor de R$ 23.491,12 (vinte e três mil quatrocentos e noventa e um reais e doze centavos).

Acostou aos autos o documento de ID 186322414 a fim de comprovar suas alegações.

Intimada, a inventariante (ID 186989014) informou que o herdeiro João Ricardo Oliveira de Faria se propôs a pagar o débito em parcelas mensais, desde que lhe seja garantido, no momento da partilha, o ressarcimento de 2/3 (dois terços) do valor despendido com a quitação da dívida - e que caberia aos demais herdeiros.

As herdeiras Mariana Vidal e Júlia Vidal (ID 187338314), Camila Vidal, H.D.O.V.E.V. e A.C.D.O.V.E.V (ID 187378250) concordaram com a proposta feita pelo herdeiro, sendo acompanhadas pelo Ministério Público (ID 187374682). É o relatório.

Fundamento e decido.

Prefacialmente, verifico que a proposta feita pelo herdeiro é benéfica para o espólio e conta com a concordância dos demais sucessores e do órgão Ministerial.

Por este motivo autorizo o herdeiro JOÃO RICARDO OLIVEIRA DE FARIA (CPF *80.***.*70-63) a quitar, com recursos próprios, o débito do espólio junto ao Plan-Assiste, no valor de R$ 23.491,12 (vinte e três mil quatrocentos e noventa e um reais e doze centavos) (ID 186322414), garantindo-lhe o direito de compensação quando ultimada a partilha.

Confiro FORÇA DE ALVARÁ a esta decisão, a fim de instrumentalizar as negociações e o pagamento da dívida descrita acima.

Anoto que a inventariante deverá prestar contas do pagamento do indigitado débito.

Em tempo, confiro à inventariante o prazo de 15 (quinze) dias apresentar a documentação referida no ID 187936008, a fim de comprovar débitos quitados pelo herdeiro João Ricardo, com recursos próprios, em favor da massa.

Publique-se e intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
05/03/2024 10:55

Recebidos os autos
05/03/2024 10:55

Deferido o pedido de ROSA MARIA MEGUERIAN FARIA - CPF: *07.***.*96-36 (INVENTARIANTE).
27/02/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
21/02/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 20:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 19:07

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:24

Publicado Despacho em 16/02/2024.
16/02/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 15:55

Recebidos os autos
09/02/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
09/02/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:02

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0727407-33.2021.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) JOAO RICARDO OLIVEIRA DE FARIA - CPF/CNPJ: *80.***.*70-63, ROSA MARIA MEGUERIAN FARIA - CPF/CNPJ: *07.***.*96-36, JULIA FREITAS DALTRO VIDAL - CPF/CNPJ: *23.***.*32-65, CAMILA DE OLIVEIRA VIDAL AGUIAR - CPF/CNPJ: *21.***.*15-49, H.

D.

O.

V.

E.

V. - CPF/CNPJ: *17.***.*36-46, A.

C.

D.

O.

V.

E.

V. - CPF/CNPJ: *58.***.*42-26, CAMILA DE OLIVEIRA VIDAL AGUIAR - CPF/CNPJ: *21.***.*15-49 e MARIANA MATOS VIDAL - CPF/CNPJ: *26.***.*25-68, AURORA ROSA DA SILVA OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *04.***.*50-59, DESPACHO Trata-se de inventário proposto em razão do óbito de Aurora Rosa da Silva Oliveira.

Ciente dos esclarecimentos prestados pela inventariante no ID 184883628.

Ademais, ratifico a necessidade de juntada aos autos da certidão de casamento da inventariada com a averbação do óbito do cônjuge varão, o que deverá ocorrer assim que o documento estiver pronto.

Ato contínuo, intime-se a inventariante para que, em 15 (quinze) dias, apresente de maneira pormenorizada todos os débitos atribuídos ao espólio nas primeiras declarações (ID 117526566), com os respectivos valores e apontamento dos IDs onde se encontram os documentos comprobatórios das indigitadas dívidas.

Caso os comprovantes ainda não estejam acostados aos autos, a inventariante poderá juntá-los no prazo acima.

Publique-se e intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
30/01/2024 14:25

Recebidos os autos
30/01/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
28/01/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:48

Publicado Despacho em 15/12/2023.
15/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 12:25

Recebidos os autos
13/12/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/12/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:39

Publicado Despacho em 27/11/2023.
25/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 10:21

Recebidos os autos
23/11/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
22/11/2023 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2023 17:39

Recebidos os autos
10/11/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
10/11/2023 02:46

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 09:43

Juntada de Certidão
08/11/2023 03:34

Decorrido prazo de ROSA MARIA MEGUERIAN FARIA em 07/11/2023 23:59.
11/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
08/10/2023 09:45

Recebidos os autos
08/10/2023 09:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/10/2023 03:43

Decorrido prazo de JOAO RICARDO OLIVEIRA DE FARIA em 05/10/2023 23:59.
03/10/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
26/09/2023 21:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2023 14:35

Recebidos os autos
26/09/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
26/09/2023 03:42

Decorrido prazo de ROSA MARIA MEGUERIAN FARIA em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:35

Publicado Despacho em 14/09/2023.
14/09/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0727407-33.2021.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) JOAO RICARDO OLIVEIRA DE FARIA - CPF/CNPJ: *80.***.*70-63, ROSA MARIA MEGUERIAN FARIA - CPF/CNPJ: *07.***.*96-36, JULIA FREITAS DALTRO VIDAL - CPF/CNPJ: *23.***.*32-65, CAMILA DE OLIVEIRA VIDAL AGUIAR - CPF/CNPJ: *21.***.*15-49, H.

D.

O.

V.

E.

V. - CPF/CNPJ: *17.***.*36-46, A.

C.

D.

O.

V.

E.

V. - CPF/CNPJ: *58.***.*42-26, CAMILA DE OLIVEIRA VIDAL AGUIAR - CPF/CNPJ: *21.***.*15-49 e MARIANA MATOS VIDAL - CPF/CNPJ: *26.***.*25-68, AURORA ROSA DA SILVA OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *04.***.*50-59, DESPACHO Ciente do documento de ID 171233616, que cumpriu o quanto determinado no despacho de ID 148805920, alínea e.

Ademais, considerando as razões declinadas no ID 152524227, defiro o pedido nela constante.

Realizei a pesquisa junto ao sistema INFOJUD, conforme anexo, a fim de localizar a última declaração de imposto de renda da inventariada, e juntá-la aos autos.

Em razão do sigilo fiscal imposto pela natureza dos documentos, determino que sejam mantidos em sigilo, sendo permitida a visualização para partes e advogados.

Em tempo, intime-se os herdeiros para que, em 15 (quinze) dias, acostem aos autos suas respectivas certidões de nascimento ou de casamento (conforme o estado civil), de emissão recente (emitidas após o óbito da inventariada).

Anoto, ainda, que os documentos de ID 99466008 e ID 119654151 são de emissão antiga.

Ademais, no prazo acima, as herdeiras Júlia Freitas Daltro Vidal e Mariana Matos Vidão deverão juntar aos autos os seus respectivos documentos de identidade.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
12/09/2023 11:29

Recebidos os autos
12/09/2023 11:29

Determinada Requisição de Informações
08/09/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
06/09/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:36

Publicado Despacho em 10/08/2023.
09/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0727407-33.2021.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) JOAO RICARDO OLIVEIRA DE FARIA - CPF/CNPJ: *80.***.*70-63, ROSA MARIA MEGUERIAN FARIA - CPF/CNPJ: *07.***.*96-36, JULIA FREITAS DALTRO VIDAL - CPF/CNPJ: *23.***.*32-65, CAMILA DE OLIVEIRA VIDAL AGUIAR - CPF/CNPJ: *21.***.*15-49, H.

D.

O.

V.

E.

V. - CPF/CNPJ: *17.***.*36-46, A.

C.

D.

O.

V.

E.

V. - CPF/CNPJ: *58.***.*42-26, CAMILA DE OLIVEIRA VIDAL AGUIAR - CPF/CNPJ: *21.***.*15-49 e MARIANA MATOS VIDAL - CPF/CNPJ: *26.***.*25-68, AURORA ROSA DA SILVA OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *04.***.*50-59, DESPACHO Considerando a justificativa apresentada na petição de ID 167756271, defiro a dilação de prazo requerida, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de ID 163009523.

Intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
07/08/2023 17:06

Recebidos os autos
07/08/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
06/08/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:30

Publicado Despacho em 28/06/2023.
28/06/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 10:52

Recebidos os autos
26/06/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
22/06/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:34

Decorrido prazo de ROSA MARIA MEGUERIAN FARIA em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 00:49

Publicado Despacho em 15/05/2023.
13/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 08:06

Recebidos os autos
11/05/2023 08:06

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
08/05/2023 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 16:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/04/2023 14:08

Expedição de Mandado.
25/04/2023 14:46

Recebidos os autos
25/04/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
25/04/2023 01:42

Decorrido prazo de ROSA MARIA MEGUERIAN FARIA em 24/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:41

Publicado Despacho em 28/03/2023.
28/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 10:38

Recebidos os autos
24/03/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
16/03/2023 00:07

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:46

Publicado Intimação em 17/02/2023.
16/02/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
07/02/2023 14:51

Recebidos os autos
07/02/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 08:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
24/01/2023 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 18:16

Recebidos os autos
23/01/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 10:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
15/12/2022 00:37

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 02:38

Publicado Intimação em 22/11/2022.
21/11/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
11/11/2022 11:06

Juntada de portaria
29/10/2022 00:20

Decorrido prazo de ROSA MARIA MEGUERIAN FARIA em 28/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:35

Publicado Intimação em 05/10/2022.
04/10/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
27/09/2022 14:21

Recebidos os autos
27/09/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 11:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
19/09/2022 16:09

Expedição de Certidão.
16/09/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
28/08/2022 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022 00:18

Decorrido prazo de ROSA MARIA MEGUERIAN FARIA em 25/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 15:56

Juntada de portaria
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de ROSA MARIA MEGUERIAN FARIA em 09/08/2022 23:59:59.
04/08/2022 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/07/2022 00:27

Publicado Intimação em 27/07/2022.
26/07/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
18/07/2022 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2022 18:26

Expedição de Carta.
11/07/2022 17:44

Recebidos os autos
11/07/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 11:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
01/07/2022 19:54

Juntada de Certidão
01/07/2022 00:17

Decorrido prazo de CAMILA DE OLIVEIRA VIDAL AGUIAR em 30/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 20:15

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:54

Publicado Intimação em 17/06/2022.
15/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
08/06/2022 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2022 13:10

Recebidos os autos
07/06/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 08:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
26/05/2022 18:16

Juntada de Certidão
26/05/2022 15:09

Recebidos os autos
26/05/2022 15:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/05/2022 08:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
09/05/2022 22:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2022 20:11

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 19:18

Expedição de Certidão.
02/05/2022 19:17

Juntada de Certidão
02/05/2022 19:14

Cancelada a movimentação processual
02/05/2022 19:14

Desentranhado o documento
29/04/2022 19:03

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:22

Publicado Intimação em 28/04/2022.
27/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 09:40

Juntada de portaria
14/04/2022 19:55

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
09/04/2022 20:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/04/2022 19:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/03/2022 19:00

Juntada de Certidão
25/03/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2022 15:38

Expedição de Carta.
25/03/2022 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2022 15:33

Expedição de Carta.
25/03/2022 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2022 15:31

Expedição de Carta.
24/03/2022 11:50

Cancelada a movimentação processual
24/03/2022 11:50

Desentranhado o documento
23/03/2022 16:27

Juntada de portaria
22/03/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 14:04

Juntada de portaria
21/03/2022 11:46

Expedição de Termo.
18/03/2022 15:32

Juntada de Certidão
18/03/2022 15:23

Expedição de Certidão.
17/03/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 14:02

Recebidos os autos
17/03/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 08:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
08/03/2022 18:02

Juntada de Certidão
08/03/2022 17:46

Expedição de Certidão.
07/03/2022 23:53

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de ROSA MARIA SANTOS MEGUERIAN em 02/02/2022 23:59:59.
26/01/2022 15:02

Publicado Intimação em 26/01/2022.
25/01/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
17/01/2022 14:12

Expedição de Termo.
14/01/2022 16:12

Recebidos os autos
14/01/2022 16:12

Recebida a emenda à inicial
14/01/2022 11:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
14/12/2021 07:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2021 19:42

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 13:30

Recebidos os autos
30/11/2021 13:30

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 11:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
23/11/2021 18:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/11/2021 00:22

Publicado Intimação em 05/11/2021.
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
25/10/2021 19:28

Recebidos os autos
25/10/2021 19:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/10/2021 12:31

Conclusos para despacho
25/10/2021 12:29

Recebidos os autos
22/10/2021 11:03

Conclusos para despacho
14/10/2021 23:17

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:31

Publicado Intimação em 22/09/2021.
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
14/09/2021 16:09

Juntada de Certidão
14/09/2021 14:32

Recebidos os autos
14/09/2021 14:32

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2021 12:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
08/09/2021 22:34

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 02:35

Publicado Intimação em 16/08/2021.
13/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
09/08/2021 18:40

Recebidos os autos
09/08/2021 18:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/08/2021 11:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
06/08/2021 18:43

Juntada de Certidão
05/08/2021 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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