02/09/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 16:18

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:57

Transitado em Julgado em 27/08/2025
26/08/2025 10:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/08/2025 02:16

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa.

Maria Ivatônia Número do processo: 0725965-93.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: EDVALDO SILVA LEONY AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A D E C I S Ã O Superveniência de sentença na origem enseja perda de objeto do recurso porque esvaziadas a necessidade e a utilidade recursal.

E isso porque sentença se sobrepõe a decisão interlocutória anterior: prolatada sentença, é ela que pode ser impugnada via recurso de apelação.

Nessa linha, precedentes do Superior Tribunal de Justiça: “( ) 2.

Consoante a jurisprudência deste Tribunal Superior, o julgamento de mérito, em cognição exauriente, implica perda de objeto do pedido de concessão de tutela provisória, bem como dos recursos dele derivados.

Precedentes. ( )” (AgInt no AREsp 1275929/DF, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 27/11/2018, DJe 04/12/2018) “( ) 3.

Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, fica prejudicado, pela perda de objeto, o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento, quando se verifica a prolação da sentença de mérito, haja vista que nela a cognição é exauriente. ( )” (AgInt no REsp 1739409/RJ, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/09/2018, DJe 21/09/2018) No mesmo sentido, esta Corte: “( ) 3.

Se após a interposição de agravo de instrumento sobrevém sentença de mérito, julgando procedentes os pedidos iniciais, o recurso resta prejudicado por perda superveniente do interesse recursal. 4.

Agravo de Instrumento não conhecido” (Acórdão 1408147, 07308733820218070000, Relator: JOÃO LUÍS FISCHER DIAS, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 16/3/2022, publicado no DJE: 3/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) “( ) 2.

A superveniência da sentença nos autos principais implica na perda superveniente do objeto do agravo de instrumento, ante o exaurimento da cognição na causa principal. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido” (Acórdão 1413062, 07021714820228070000, Relator: LEILA ARLANCH, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 30/3/2022, publicado no DJE: 3/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO ORIGINÁRIO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

I - A prolação de sentença no processo originário resulta na perda superveniente de objeto do agravo de instrumento interposto contra decisão nele proferida. ( )” (Acórdão 1266004, 07017079220208070000, Relator: JOSÉ DIVINO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 15/7/2020, publicado no DJE: 3/8/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Por isto, deve-se ter por prejudicado o agravo de instrumento correlato por perda superveniente do interesse.

Conforme disposto no artigo 932, inciso III do Código de Processo Civil, o Relator não conhecerá de recurso manifestamente inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

Assim é que não conheço do agravo de instrumento – art. 932, III do CPC c/c art. 87, III do RITJDFT.

Intimem-se.

Brasília, 12 de agosto de 2025.

Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora
12/08/2025 19:38

Recebidos os autos
12/08/2025 19:38

Prejudicado o recurso EDVALDO SILVA LEONY - CPF: *99.***.*82-68 (AGRAVANTE)
12/08/2025 18:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
12/08/2025 17:54

Recebidos os autos
12/08/2025 17:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/08/2025 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 02:17

Decorrido prazo de EDVALDO SILVA LEONY em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 18:31

Não Concedida a Medida Liminar
30/06/2025 17:58

Recebidos os autos
30/06/2025 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
30/06/2025 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/06/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703392-19.2025.8.07.0014

Adwardys de Barros Vinhal

Tc Comunicacao e Consultoria LTDA

Advogado: Geovanna Santos Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2025 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0717578-29.2025.8.07.0020

Siel Comercio Eletronicos LTDA

Ebazar.com.br. LTDA - ME

Advogado: Lucas dos Santos Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2025 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0710568-54.2022.8.07.0014

Rodrigo Gomes Rodrigues

Renovar Cobrancas e Servicos LTDA

Advogado: Juliana Tomaz da Silva Ferreira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2025 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0710568-54.2022.8.07.0014

Rodrigo Gomes Rodrigues

Renovar Cobrancas e Servicos LTDA

Advogado: Juliana Tomaz da Silva Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2022 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0704990-50.2025.8.07.0000

Distrito Federal

Inacio Pereira da Silva

Advogado: Paulo Fontes de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/02/2025 15:51

Exibir Processo