16/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0705977-56.2025.8.07.0010 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: JOSE EUGENIO DOS SANTOS BRITO AUTOR: B.

D.

S.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: JOSE EUGENIO DOS SANTOS BRITO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) de avaliação foi devidamente cumprido, conforme Id 249259874.

Nos termos da Portaria nº 02/2022, deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada para manifestação, no prazo de 5 (CINCO) dias.

Após, ao MP, tudo conforme decisão de ID 245996863.

BRASÍLIA-DF, 15 de setembro de 2025 19:55:39.

LAYDIANE DE CASTRO PEREIRA Diretor de Secretaria
15/09/2025 19:56

Juntada de Certidão
09/09/2025 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2025 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:11

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 13:46

Expedição de Mandado.
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705977-56.2025.8.07.0010 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DECISÃO Trata-se de requerimento de AUTORIZAÇÃO JUDICIAL formulado pela menor B.

D.

S.

B., representada pelo genitor/representante legal: JOSÉ EUGÊNIO DOS SANTOS BRITO, a fim de obter autorização judicial para alienar a cota parte dela, no RENAULT CLIO EXP1016VH, cor preta, ano/modelo 2016/2016, RENAVAM *10.***.*51-21, chassi 8A1BB8215GL389396, placa PAQ6153.

A requerente narra que é titular de 50% (cinquenta por cento) do veículo RENAULT CLIO EXP1016VH, cor preta, ano/modelo 2016/2016, RENAVAM *10.***.*51-21, chassi 8A1BB8215GL389396, placa PAQ6153, conforme consta no formal de partilha homologado judicial nos autos nº 0706495-17.2023.8.07.0010 (ID 237837731), resultante do espólio da genitora MAYARA DA SILVA SOUZA.

Os outros 50% pertenceriam ao genitor/responsável legal.

Alega que o bem já possui quase dez anos de uso e necessita serviços reparatórios justamente devido à deterioração em razão da depreciação.

Informa que a visualização e o uso desse veículo pela filha e o pai traria dificuldade emocional para ambos, pois possui memória afetiva negativa por se lembrar da mãe/esposa.

O genitor informa que utilizará os valores referentes aos 50% que pertencem a ele para adquirir outro veículo, em melhor estado de conservação, para ajudar na locomoção da filha.

Informam os valores referentes à cota parte da menor, equivalente a 50% do veículo, serão depositados em conta bancária.

Instado a se manifestar, o Ministério Público oficiou pela avaliação judicial do veículo (ID 241688290).

Decido.

Defiro a gratuidade de justiça à parte requerente.

Anote-se.

Acolho a manifestação do Ministério Público e determino a expedição de mandado de avaliação do automóvel RENAULT CLIO EXP1016VH, cor preta, ano/modelo 2016/2016, RENAVAM *10.***.*51-21, chassi 8A1BB8215GL389396, placa PAQ6153, que se encontra na residência da requerente.

O oficial de justiça/avaliador deverá utilizar a tabela FIPE e outros elementos de que disponha para realizar a avaliação do veículo.

Vindo o laudo da avaliação do veículo, dê-se vista ao requerente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Em após vistas ao MP.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente
13/08/2025 12:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2025 09:41

Recebidos os autos
13/08/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:41

Outras decisões
13/08/2025 09:41

Concedida a gratuidade da justiça a B. D. S. B. - CPF: *01.***.*26-52 (AUTOR).
28/07/2025 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/07/2025 03:11

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 20:11

Recebidos os autos
23/07/2025 20:11

Outras decisões
04/07/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/07/2025 10:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2025 20:05

Recebidos os autos
25/06/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 18:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
10/06/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/06/2025 14:36

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/05/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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