24/07/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 04:44

Processo Desarquivado
23/07/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 04:44

Processo Desarquivado
22/07/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 07:14

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 07:14

Expedição de Certidão.
18/07/2025 07:13

Transitado em Julgado em 16/07/2025
18/07/2025 03:09

Publicado Sentença em 18/07/2025.
18/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
14/07/2025 18:02

Recebidos os autos
14/07/2025 18:02

Extinto o processo por desistência
11/07/2025 12:05

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
03/07/2025 03:12

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/07/2025 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706553-25.2025.8.07.0018 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: A.

C.

F.

E.

I.

S.

REQUERIDO: A.

J.

R.

D.

O.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a esclarecer a distribuição do feito para este juízo, o autor requereu sua redistribuição para a Circunscrição Judiciária de Sobradinho – DF.

O banco autor é domiciliado em SÃO PAULO - SP.

O requerido, noutro giro, é domiciliado em Sobradinho - DF.

Em suma: nenhuma das partes é domiciliada em área geográfica afeta à Circunscrição Judiciária Especial de Brasília - DF.

O negócio jurídico, por seu turno, não apresenta correlação com a capital deste país.

A novel redação do art. 63, §5º, do Código de Processo Civil, determina que: § 5º O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício. (Incluído pela Lei nº 14.879, de 4 de junho de 2024) . (Realce não constante do texto original).

Desta forma, em observância às regras de organização judiciária para fins de fixação de competência, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, por consequência, declino da competência para uma das Varas Cíveis de Sobradinho - DF, com as homenagens de estilo.

Proceda-se à imediata redistribuição do feito.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
01/07/2025 18:54

Recebidos os autos
01/07/2025 18:54

Outras decisões
25/06/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/06/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 18:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
13/06/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 03:06

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 14:28

Recebidos os autos
29/05/2025 14:28

Outras decisões
28/05/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/05/2025 15:58

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:55

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL (12072) para BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
28/05/2025 15:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL (12072)
28/05/2025 15:25

Juntada de Petição de certidão
27/05/2025 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/05/2025 17:04

Recebidos os autos
27/05/2025 17:04

Outras decisões
27/05/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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