TJDFT - 0710991-53.2022.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/08/2025 15:35
Arquivado Provisoramente
-
11/08/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 20:02
Juntada de Certidão
-
08/08/2025 20:02
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/08/2025 18:28
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
31/07/2025 13:51
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2025 02:39
Publicado Certidão em 31/07/2025.
-
31/07/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
-
29/07/2025 10:07
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2025 07:55
Juntada de Certidão
-
24/07/2025 17:40
Recebidos os autos
-
24/07/2025 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2025 03:20
Decorrido prazo de MARCIO RESENDE PROVENZA SCHETTINO em 23/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 12:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
22/07/2025 19:42
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
14/07/2025 10:08
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 13:36
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2025 02:38
Publicado Decisão em 02/07/2025.
-
02/07/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0710991-53.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.
EXECUTADO: LOMBARDIA COMERCIAL LTDA - EPP, MARCIO RESENDE PROVENZA SCHETTINO DECISÃO I - Do executado Márcio Resende Schettino Ao ID 230992934, foi certificado o bloqueio, por meio de pesquisa reiterada SisbaJud, do valor de R$ 6.499,42 em desfavor do executado.
Acostado, ao ID 231062335, o extrato SisbaJud no qual se vê que o referido montante equivale ao somatório dos seguintes bloqueios ocorridos em 28/02/2025: i) R$ 6.265,89 (Banco Inter) e ii) R$ 223,36 (Nu Pagamentos - IP).
Em sua impugnação, apresentada ao ID 231870280, o devedor sustentou a impenhorabilidade da constrição em razão de se destinar ao sustento de sua família e de ser inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, independente de não ter ocorrido em sua conta poupança.
A defesa foi instruída com os documentos de identificação dos filhos menores de idade (ID 231870288) e boletos de pagamento de condomínio, aluguel e colégio (IDs 231870291, 231870293 e 231870294).
Foi determinada por este Juízo, ao ID 232721629, a comprovação das alegações por meio da juntada de comprovantes salariais e de extratos bancários relativos às instituições em que ocorreram as penhoras.
O executado, porém, manteve-se inerte, conforme certificado ao ID 239602452. É o relatório necessário.
Em razão da inércia da parte devedora em comprovar a alegada impenhorabilidade por meio da documentação solicitada por este Juízo, rejeito a impugnação de ID 231870280 e converto em pagamento a penhora de ID 231062335, no valor de R$ 6.499,42. 1.
Fica a parte autora intimada a, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar conta bancária de sua titularidade ou de procurador com poderes para receber e dar quitação, a fim de que, preclusa esta decisão, seja-lhe expedido ofício de transferência.
Acaso não informado, expeça-se alvará de levantamento. 2.
Fica o credor também intimado a, no mesmo prazo, apresentar a planilha atualizada de débito, decotando-se o valor convertido em pagamento, e a indicar bens à penhora, sob pena de retornarem os autos ao arquivo intermediário pelo prazo da prescrição intercorrente (ID 211332934). 3.
Sem prejuízo, ao CJU para juntar extrato da conta judicial deste feito.
II - Da executada Lombardia Comercial Ltda. - EPP Mantenham-se os autos no arquivo intermediário pelo prazo da prescrição intercorrente (ID 211332934).
Documento Datado, Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) -
30/06/2025 14:57
Recebidos os autos
-
30/06/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 14:57
Outras decisões
-
16/06/2025 11:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
16/06/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 17:26
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
18/05/2025 01:07
Decorrido prazo de MARCIO RESENDE PROVENZA SCHETTINO em 15/05/2025 23:59.
-
17/05/2025 01:37
Decorrido prazo de MARCIO RESENDE PROVENZA SCHETTINO em 15/05/2025 23:59.
-
29/04/2025 20:22
Juntada de Certidão
-
28/04/2025 14:00
Recebidos os autos
-
28/04/2025 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 11:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
22/04/2025 09:07
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2025 02:28
Publicado Despacho em 22/04/2025.
-
17/04/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
14/04/2025 14:43
Recebidos os autos
-
14/04/2025 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 13:01
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 13:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
04/04/2025 11:21
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2025 02:34
Publicado Certidão em 03/04/2025.
-
03/04/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
-
31/03/2025 16:05
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 06:52
Juntada de Certidão
-
21/02/2025 05:17
Processo Desarquivado
-
11/12/2024 15:03
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
17/09/2024 11:43
Arquivado Provisoramente
-
17/09/2024 11:43
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 16:29
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
06/08/2024 02:26
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/08/2024 23:59.
-
01/08/2024 14:16
Recebidos os autos
-
01/08/2024 14:16
Outras decisões
-
31/07/2024 18:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
31/07/2024 18:03
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2024 05:41
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 12:19
Recebidos os autos
-
13/07/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2024 12:19
Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
-
09/07/2024 15:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
09/07/2024 09:08
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 18:18
Recebidos os autos
-
02/07/2024 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 18:18
Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
-
02/07/2024 15:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
02/07/2024 09:42
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2024 10:25
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 03:40
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/09/2023 23:59.
-
29/08/2023 20:54
Recebidos os autos
-
29/08/2023 20:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 20:54
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
15/08/2023 14:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
15/08/2023 10:03
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2023 08:32
Juntada de Certidão
-
04/08/2023 01:19
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 16:50
Juntada de Certidão
-
25/07/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 11:47
Juntada de Certidão
-
12/07/2023 18:41
Recebidos os autos
-
12/07/2023 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 18:41
Outras decisões
-
04/07/2023 13:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
04/07/2023 09:00
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 17:37
Recebidos os autos
-
27/06/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 17:37
Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
-
14/06/2023 01:05
Decorrido prazo de MARCIO RESENDE PROVENZA SCHETTINO em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:05
Decorrido prazo de LOMBARDIA COMERCIAL LTDA - EPP em 13/06/2023 23:59.
-
09/06/2023 17:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
09/06/2023 13:07
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2023 00:12
Publicado Certidão em 22/05/2023.
-
19/05/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
-
17/05/2023 15:33
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 19:03
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
17/02/2023 15:40
Recebidos os autos
-
17/02/2023 15:40
Outras decisões
-
10/02/2023 12:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
09/02/2023 14:48
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2023 03:11
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/02/2023 23:59.
-
31/01/2023 18:49
Recebidos os autos
-
31/01/2023 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2023 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2023 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
27/01/2023 14:51
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 17:44
Recebidos os autos
-
23/01/2023 17:44
Outras decisões
-
27/12/2022 12:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
26/12/2022 16:00
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2022 17:10
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2022 19:04
Recebidos os autos
-
01/12/2022 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2022 14:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
18/11/2022 09:44
Juntada de Petição de petição
-
15/11/2022 02:28
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 14:17
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 02:21
Publicado Decisão em 09/11/2022.
-
09/11/2022 02:21
Publicado Decisão em 09/11/2022.
-
08/11/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
-
08/11/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
-
04/11/2022 15:38
Recebidos os autos
-
04/11/2022 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 15:38
Decisão interlocutória - deferimento
-
25/10/2022 13:05
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
19/10/2022 14:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
17/10/2022 09:06
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2022 08:54
Recebidos os autos
-
06/10/2022 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 08:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2022 10:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
27/09/2022 15:23
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2022 13:17
Recebidos os autos
-
26/09/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2022 13:17
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/09/2022 11:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/09/2022 11:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
20/09/2022 09:28
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2022 11:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/09/2022 10:54
Recebidos os autos
-
14/09/2022 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2022 13:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
12/09/2022 12:43
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2022 14:27
Juntada de Certidão
-
02/09/2022 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 18:22
Expedição de Ofício.
-
02/09/2022 18:22
Expedição de Mandado.
-
02/09/2022 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 18:21
Expedição de Mandado.
-
02/09/2022 08:45
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 00:47
Decorrido prazo de MARCIO RESENDE PROVENZA SCHETTINO em 30/08/2022 23:59:59.
-
09/08/2022 13:01
Recebidos os autos
-
09/08/2022 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2022 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2022 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
08/08/2022 12:06
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2022 12:02
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2022 00:36
Publicado Decisão em 08/08/2022.
-
08/08/2022 00:34
Publicado Decisão em 08/08/2022.
-
04/08/2022 16:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
-
04/08/2022 16:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
-
04/08/2022 09:43
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2022 14:27
Recebidos os autos
-
29/07/2022 14:27
Decisão interlocutória - indeferimento
-
28/07/2022 18:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
28/07/2022 11:04
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2022 16:06
Recebidos os autos
-
27/07/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 16:06
Decisão interlocutória - indeferimento
-
27/07/2022 11:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
27/07/2022 10:51
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2022 12:45
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2022 00:27
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/07/2022 23:59:59.
-
06/07/2022 00:39
Decorrido prazo de LOMBARDIA COMERCIAL LTDA - EPP em 05/07/2022 23:59:59.
-
06/07/2022 00:39
Decorrido prazo de MARCIO RESENDE PROVENZA SCHETTINO em 05/07/2022 23:59:59.
-
04/07/2022 14:54
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 13:50
Recebidos os autos
-
30/06/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 13:50
Decisão interlocutória - indeferimento
-
28/06/2022 15:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
28/06/2022 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 12:00
Juntada de Certidão
-
24/06/2022 18:23
Juntada de Certidão
-
22/06/2022 14:58
Recebidos os autos
-
22/06/2022 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 16:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
15/06/2022 16:30
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2022 17:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2022 17:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2022 19:05
Recebidos os autos
-
31/05/2022 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 19:05
Decisão interlocutória - recebido
-
31/05/2022 12:00
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
23/05/2022 12:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
19/05/2022 00:34
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/05/2022 23:59:59.
-
18/05/2022 13:29
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2022 00:36
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/05/2022 23:59:59.
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04/05/2022 11:19
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2022 17:52
Recebidos os autos
-
26/04/2022 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 17:52
Decisão interlocutória - recebido
-
25/04/2022 09:58
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2022 11:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/04/2022 11:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/04/2022 19:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
08/04/2022 17:57
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2022 17:18
Recebidos os autos
-
06/04/2022 17:18
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2022 17:18
Decisão interlocutória - recebido
-
05/04/2022 16:49
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2022 18:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
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30/03/2022 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2022
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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