05/09/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 12:07

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:06

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
04/09/2025 17:00

Juntada de Certidão
04/09/2025 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2025 03:06

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 20:44

Recebidos os autos
01/09/2025 20:44

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/08/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 19:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/08/2025 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/08/2025 19:06

Recebidos os autos
26/08/2025 19:06

Homologada a Transação
26/08/2025 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
26/08/2025 18:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/08/2025 16:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3.
19/08/2025 03:24

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
16/08/2025 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/07/2025 03:25

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0764354-02.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE GOMES MACHADO REQUERIDO: LUÍS ANTONIO AGUIAR DA COSTA PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda à inicial, excluindo-se o pedido de direito de resposta.

Trata-se de Ação em que a parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela.

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão da antecipação de tutela vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de antecipação da tutela nestes Juizados - que de excepcional torna-se a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo.

Ao Juiz do Juizado cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei, atendendo os critérios contidos no seu artigo segundo.

Preservando a integridade do procedimento, o Juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a Justiça Tradicional.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal.

Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.

Cite-se e intimem-se, com as advertências de praxe.

BRASÍLIA - DF, 6 de julho de 2025, às 12:08:48.

FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta
06/07/2025 22:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2025 12:10

Recebidos os autos
06/07/2025 12:10

Não Concedida a tutela provisória
04/07/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
04/07/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 11:41

Recebidos os autos
04/07/2025 11:41

Determinada a emenda à inicial
04/07/2025 10:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2025 10:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/07/2025 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0727788-41.2021.8.07.0001

Aguas Lindas Participacoes e Empreendime...

Diego Henrique Pereira da Silva

Advogado: Thiago Nunes Novaes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/08/2021 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0720583-19.2025.8.07.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Lew Luciano Segadilha Coelho

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/04/2025 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0730923-22.2025.8.07.0001

Anderson de Almeida Reis

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Ana Mikhaelly Gomes Pacheco

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2025 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0707736-55.2025.8.07.0010

Dpo Comercio de Album de Formatura LTDA

Tamiris Karoline Rodrigues dos Santos

Advogado: Bruna Guilherme Campos Bersan

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0728937-32.2022.8.07.0003

Condominio Bela Alvorada

Talita da Silva Pereira

Advogado: Jorge Cezar de Araujo Caldas Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2022 10:38

Exibir Processo