15/09/2025 03:07

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
10/09/2025 20:09

Expedição de Certidão.
10/09/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:13

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708723-67.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: CREUSA PEREIRA DE SOUZA, NEUSA LEMOS PEREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Revogo o despacho de ID nº 245051199, pois estranho aos autos.

Recebo o pedido de Cumprimento Individual de Sentença contra a Fazenda Pública, aviado ao ID nº 241386474, nos termos do art. 534 do CPC.

Custas recolhidas e prioridade na tramitação anotada.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID nº 244850731 e 244850733) e determino a expedição de requisitórios, com a(s) seguinte(s) observação(ões): 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID nº 241386481 e 241386490; 3.2 As custas adiantadas pela parte credora (ID nº 241867285) devem ser ressarcidas, e integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, TORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
05/08/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:38

Recebidos os autos
05/08/2025 14:38

Outras decisões
04/08/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/08/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 12:30

Recebidos os autos
04/08/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/08/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:20

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 12:31

Recebidos os autos
09/07/2025 12:31

Outras decisões
09/07/2025 02:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/07/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:15

Juntada de Petição de certidão
07/07/2025 03:11

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 18:12

Recebidos os autos
02/07/2025 18:12

Gratuidade da justiça não concedida a CREUSA PEREIRA DE SOUZA - CPF: *19.***.*61-34 (REQUERENTE), Neusa Lemos Pereira - CPF: *62.***.*04-00 (REQUERENTE).
02/07/2025 18:12

Outras decisões
02/07/2025 18:12

Determinada a emenda à inicial
02/07/2025 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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