18/08/2025 08:22

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 08:21

Expedição de Certidão.
15/08/2025 21:52

Recebidos os autos
15/08/2025 21:52

Determinado o arquivamento definitivo
12/08/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/07/2025 09:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/07/2025 09:27

Transitado em Julgado em 26/07/2025
26/07/2025 03:41

Decorrido prazo de JULIO CESAR AMARAL em 25/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:08

Publicado Sentença em 14/07/2025.
12/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
03/07/2025 19:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/07/2025 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2025 19:29

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2025 15:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
03/07/2025 16:46

Recebidos os autos
03/07/2025 16:46

Indeferida a petição inicial
02/07/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
02/07/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:10

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0759997-76.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JULIO CESAR AMARAL REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO Não foi formulado pedido de tutela de urgência, razão pela qual, na presente data, retifiquei a autuação e exclui a respectiva marcação.

Emende-se a inicial para: 1.

Apresentar documentos que comprovem a tentativa de prévia de solução administrativa (item 10, do Anexo B, da Resolução 159 de 23 de outubro de 2024); 2.

Apresentar comprovante da alteração do horário do voo; 3.

Apresentar comprovante de endereço atualizado; 4.

A despeito de a advogada JULIANNA AUGUSTA SILVA PEREIRA - OAB GO58390 - ter ajuizado mais de 5 (cinco) ações no TJDFT, tão somente no ano de 2025, não consta dos autos a prova da inscrição suplementar dos advogados no Conselho Seccional da OAB-DF, nos termos do art. 10, §2º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, documento que deve ser anexado aos autos; 5.

A procuração juntada com a inicial não apresenta assinatura eletrônica qualificada – definição trazida a lume pela Lei nº. 14.063/2020; ou seja, não houve a utilização de certificado digital, como previsto no art. 10, § 1º, da Medida Provisória nº. 2.200-2/2001.

Isso porque não foi possível validar, por meio do sistema https://validar.iti.gov.br/ , a assinatura digital constante da procuração apresentada, conforme tela colacionada ao final desta decisão.

Assim, deverá a parte autora apresentar procuração que contenha: (i) assinatura de próprio punho; ou (ii) assinatura eletrônica qualificada, consoante a definição do art. 4º, inciso III, da Lei nº. 14.063/2020; Prazo: 5 dias úteis.

Assinado e datado digitalmente.
24/06/2025 15:26

Recebidos os autos
24/06/2025 15:26

Determinada a emenda à inicial
24/06/2025 14:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/06/2025 14:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/06/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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