08/09/2025 19:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/09/2025 19:28

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:55

Juntada de Petição de réplica
03/09/2025 11:28

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 17:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/08/2025 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
26/08/2025 17:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/08/2025 13:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1.
25/08/2025 02:17

Recebidos os autos
25/08/2025 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1
29/07/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:24

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 03:24

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0763610-07.2025.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: NIZAM GHAZALE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, a título de antecipação de tutela, a exclusão de seu nome dos cadastros de restrição ao crédito, ao argumento de inexistência do débito respectivo.

A antecipação pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a demonstração da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, os quais não se fazem presentes no caso ora em exame.

Primeiro porque não é possível aferir liminarmente a inexistência do negócio jurídico, incumbindo a parte requerida o ônus de comprovar a contratação e regularidade da inscrição do nome do autor em banco de dados cadastrais.

Além disso, a celeridade do rito no sistema dos juizados especiais, com audiência designada para data breve, por si só, afasta o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de de tutela de urgência formulado pela parte requerente.

Intime-se a parte autora desta decisão e, em seguida, cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

Por fim, não havendo outros requerimentos, aguarde-se a audiência de conciliação designada junto ao CEJUSC - Guará.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
04/07/2025 21:57

Expedição de Certidão.
04/07/2025 21:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2025 13:00, Juizado Especial Cível do Guará.
04/07/2025 21:55

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/07/2025 14:47

Recebidos os autos
04/07/2025 14:47

Não Concedida a tutela provisória
03/07/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/07/2025 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2025 15:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/07/2025 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 19:14

Recebidos os autos
02/07/2025 19:14

Determinada a emenda à inicial
02/07/2025 18:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/07/2025 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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