16/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0702695-09.2017.8.07.0004 APELANTE: ODALVES FERREIRA DIAS, HENRIQUE VIANA DIAS APELADO: ANA MEIRE VIANA DIAS, E.

V.

D., A.

V.

D., ODALVES FERREIRA DIAS, HENRIQUE VIANA DIAS DESPACHO ODALVES FERREIRA DIAS interpôs apelação (id. 74307508) da r. sentença (id. 74307502) que partilhou o patrimônio deixado em razão do óbito de Ana Meire Viana Dias.

Em seu recurso o meeiro pleiteia a exclusão da partilha dos imóveis localizados na QNN 22, Conjunto “J”, casa 33 e QNN 22, Conjunto “F”, casa 48, ambos em Ceilândia - DF, argumenta que os adquiriu antes do casamento e por sub-rogação de patrimônio anterior; requer, ainda a partilha de 43,32% do contrato de financiamento celebrado para a aquisição do imóvel localizado na QNN 22, Conjunto “J”, casa 33, Ceilândia – DF e a inclusão de outros bens e débitos no formal de partilha.

A decisão saneadora do arrolamento (id. 74307257), proferida em 9/7/2021, especificou minuciosa e fundamentadamente, os bens que compõem o espólio para fins de partilha.

O apelante, inventariante à época em que proferida a r. decisão, e regulamente intimado, não a impugnou pelo meio e no momento oportuno.

Intime-se o apelante-meeiro para que se manifeste sobre eventual preclusão, art. 10 e 933 do CPC.

P.

I.

Brasília - DF, 9 de setembro de 2025 VERA ANDRIGHI Desembargadora
15/09/2025 09:55

Recebidos os autos
15/09/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
02/09/2025 13:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:19

Juntada de Certidão
28/07/2025 17:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/07/2025 20:24

Recebidos os autos
23/07/2025 20:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/07/2025 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ajuizamento: 31/03/2025 14:57

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