27/08/2025 02:58

Publicado Citação em 27/08/2025.
27/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Citação

Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA proposta por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de CARLOS ALBERTO DIAS ANDRADE, partes devidamente qualificadas nos autos, objetivando a propriedade e posse exclusiva do veículo objeto da lide.

Foi deferida a liminar de busca e apreensão conforme ID 224854729.

Não foi possível localizar o veículo para apreensão, a despeito das diversas diligências de oficiais.

O banco autor no id 246072681 informa que foi realizado o pagamento pela parte ré e solicita a extinção do feito por perda superveniente.

Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no disposto no 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Revogo a liminar deferida.

Retire-se a restrição Renajud id 224857397.

Condeno a autor no pagamento das custas processuais.

Sem condenação em honorários de advogado, uma vez que não houve contraditório.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nessa data.

Publique-se.

Intimem-se.
25/08/2025 10:53

Recebidos os autos
25/08/2025 10:53

Extinto os autos em razão de perda de objeto
13/08/2025 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
13/08/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 19:22

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 07:57

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:30

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:59

Publicado Citação em 03/07/2025.
03/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700399-15.2025.8.07.0010 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: CARLOS ALBERTO BRITO GOMES DECISÃO Indefiro o pedido de expedição de ofício às empresas UBER E IFOOD para localização do veículo por intermédio da localização do requerido.

De início, observo que já foram realizadas as pesquisas nos sistemas conveniados disponíveis a este Juízo, os quais possuem ampla base de dados do sistema bancário e dos órgãos públicos de todas as esferas federativas - inclusive do sistema de segurança pública.

A expedição de ofícios físicos às referidas empresas, além de ser medida dispendiosa e de pouca celeridade, não tem se mostrado útil, uma vez que não ampliam o espectro de consulta disponível ao Juízo e à parte, especialmente considerando esta, dados os meios que possui.

Considerando que os endereços disponíveis ao Estado, ao sistema bancário e aos sistemas de restrição de crédito não foram suficientes para a localização do requerido, não é crível que as referidas empresas tenham endereço atualizado que não esteja acessível aos meios de consulta já utilizados.

Nesse prumo, considerando o evidente esgotamento dos meios disponíveis para localização do veículo em tela e que a apreensão do bem móvel é pressuposto processual específico de desenvolvimento do feito, conforme se extrai do artigo 3º, §§1º a 4º, do Decreto-Lei n.º 911/69, outra opção não resta salvo a conversão da ação em execução de título extrajudicial, com fulcro no artigo 4º do mesmo diploma normativo.

Assim, defiro o prazo de 5 (cinco) dias para facultar ao autor a conversão da busca e apreensão em execução, sob pena de extinção do feito.

I.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
01/07/2025 17:05

Recebidos os autos
01/07/2025 17:05

Indeferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR)
27/06/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
23/06/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 08:08

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:25

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:01

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 07:57

Expedição de Certidão.
04/06/2025 07:55

Expedição de Certidão.
04/06/2025 07:52

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 15:05

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:26

Juntada de Certidão
11/03/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 16:01

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:01

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:38

Publicado Intimação em 27/02/2025.
28/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 08:41

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 16:14

Recebidos os autos
05/02/2025 16:14

Concedida a Medida Liminar
05/02/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
29/01/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:32

Juntada de Petição de certidão
14/01/2025 18:47

Recebidos os autos
14/01/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 18:47

Determinada a emenda à inicial
14/01/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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