14/08/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 14:52

Transitado em Julgado em 13/08/2025
13/08/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 15:45

Recebidos os autos
12/08/2025 15:45

Extinto o processo por devedor não encontrado
07/08/2025 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
07/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:36

Decorrido prazo de DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 03:17

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
11/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/07/2025 02:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0715719-17.2025.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA EXECUTADO: KESSIA FERREIRA FIGUEREDO, MARIA ROSYMAIRE FERREIRA DE SOUSA DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis.

Dispenso a entrega do título original em Juízo, pois sua reprodução digitalizada faz a mesma prova que o original (inciso VI do art. 425 do CPC).

Desse modo, deverá o(a) detentor(a) do documento preservá-lo sob sua responsabilidade e guarda até eventual requisição do juiz para apresentação (§2º do art. 425 do CPC).

Ante exposto, e também com fundamento no artigo 4º, parágrafos 1º e 2º, do Provimento 12, de 17/08/2017, oriundo da Corregedoria do TJDFT, nomeio a parte exequente como depositária do(s) título(s), ficando ela advertida de que em caso de êxito nesta ação de execução deverá entregar o(s) original(is) na Secretaria do Juízo ou comprovar que o(s) devolveu à parte ré/executada, sob pena de não liberação dos valores constritos.

Insira-se o alerta referente à nomeação da parte autora como depositária do(s) título(s) objeto(s) da demanda (id. 240522510 - Pág. 4).

Feito, cumpra-se nos termos seguintes: 1.

Cite-se a parte executada, por meio de carta com AR/MP, para pagamento do débito, no prazo de 3 (três) dias, contados de sua citação, sob pena de penhora. 2.

Transcorrido o prazo acima, proceda-se ao bloqueio da quantia equivalente ao débito por meio do Sistema SISBAJUD. 3.

Após eventual bloqueio, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda com a transferência do valor bloqueado e imediata expedição do alvará. 5.

Havendo impugnação, autos conclusos para decisão. 6.

Em caso de resposta negativa da pesquisa SISBAJUD, fica autorizada à Secretaria a pesquisa via sistema RENAJUD para fins de localização de veículos registrados em nome da parte executada.

Caso não exista bloqueio anterior, fica este deferido quanto à transferência.

Ato contínuo, em havendo a restrição, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem. 7.

De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente o requerido. 8.

Caso as diligências supracitadas sejam infrutíferas, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos forem necessários para garantia da dívida, ressalvando-se tão somente aqueles protegidos por lei. 9.

De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente o requerido. 10.

Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se o requerido de que o prazo para impugnação na Secretaria do Juizado é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial. 11.

Sem sucesso, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora e o local onde possam ser encontrados, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de arquivamento do feito. 12.

Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, do Código de Processo Civil/2015, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 13.Transcorrido o prazo de que se trata o parágrafo anterior, autos conclusos para SENTENÇA.

P.I.

HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES Juiz de Direito Substituto
01/07/2025 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2025 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 15:31

Recebidos os autos
27/06/2025 15:31

Outras decisões
27/06/2025 15:31

Deferido o pedido de DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
27/06/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
26/06/2025 13:46

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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