11/09/2025 08:08

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 18:44

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
09/09/2025 18:42

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
08/09/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:52

Expedição de Certidão.
27/08/2025 20:21

Recebidos os autos
27/08/2025 20:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/08/2025 08:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/08/2025 08:19

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0790431-82.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GLAICE LAYNE FAGUNDES DA TRINDADE EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente peticionou alegando o decurso do prazo para pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) expedida, requerendo, em consequência, o sequestro de valores (ID 245860667).

Contudo, ao analisar o que consta dos autos, verifico que ainda não transcorreu integralmente o prazo de 60 (sessenta) dias úteis para o pagamento voluntário da RPV.

Ressalte-se que, por se tratar de prazo processual, sua contagem deve observar a regra do art. 219 do Código de Processo Civil, sendo feita em dias úteis, o que afasta a pretensão de antecipação de medidas coercitivas neste momento.

Diante disso, indefiro o pedido de sequestro de valores, por ora, diante da ausência de descumprimento do prazo legal.

No mais, aguarde-se o regular decurso do prazo em aberto.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025 11:03:36.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
13/08/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 12:39

Recebidos os autos
12/08/2025 12:39

Outras decisões
11/08/2025 23:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/08/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:44

Expedição de Autorização.
11/06/2025 17:29

Expedição de Autorização.
30/05/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 13:03

Recebidos os autos
14/05/2025 13:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/05/2025 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/05/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:13

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:12

Cancelada a movimentação processual
13/05/2025 18:12

Cancelada a movimentação processual
13/05/2025 18:12

Desentranhado o documento
13/05/2025 04:28

Recebidos os autos
04/03/2025 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/03/2025 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:47

Publicado Certidão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 18:17

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:04

Publicado Sentença em 05/02/2025.
05/02/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
01/02/2025 15:38

Recebidos os autos
01/02/2025 15:38

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2025 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
29/01/2025 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2025 16:22

Recebidos os autos
28/01/2025 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/01/2025 11:11

Juntada de Petição de réplica
09/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 17:20

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:29

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:41

Recebidos os autos
16/10/2024 14:41

Outras decisões
11/10/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/10/2024 16:52

Juntada de Certidão
10/10/2024 13:15

Recebidos os autos
08/10/2024 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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