25/07/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 17:36

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:10

Juntada de Certidão
24/07/2025 12:05

Transitado em Julgado em 14/07/2025
15/07/2025 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 16:39

Juntada de Certidão
08/07/2025 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 03:03

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 22:07

Recebidos os autos
02/07/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 22:07

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
01/07/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
01/07/2025 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:47

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:49

Juntada de Certidão
27/06/2025 19:42

Expedição de Ofício.
25/06/2025 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:44

Juntada de Certidão
25/06/2025 16:31

Juntada de Certidão
25/06/2025 16:13

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
25/06/2025 03:02

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0721441-50.2025.8.07.0001 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL RÉU: TIAGO GONCALVES DOS REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público noticia a celebração de acordo de não Persecução Penal com o (a) (s) indiciado(a)(s) TIAGO GONÇALVES DOS REIS, oportunidade em que promove a juntada da vídeo da audiência, com a confissão, e do termo de acordo, no qual restou estipulada a transferência da fiança para instituição beneficente.

Em homenagem ao princípio da economia processual, considero satisfeitos os requisitos legais e, presente a voluntariedade, inclusive a confissão da prática dos atos descritos na denúncia, inclusive porque o(a) (s) investigado (a) (s) firmou (aram) os acertos acompanhado (a) (s) da devida assistência jurídica, dispenso a realização de audiência.

HOMOLOGO O(S) ACORDO(S) DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL firmados entre as partes para que surta os efeitos legais, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal.

Façam as anotações e comunicações necessárias.

Defiro o pedido do MP.

Expeça-se alvará eletrônico ou transfira-se o valor da fiança (ID 233844828) para a AMPARE FUNDO DNA (Dados bancários: Banco do Brasil, agência 1003-0, conta corrente 21.763-8 – chave pix: [email protected]); nos termos do acordo (ID 237686349), para os fins do § 13, do artigo 28-A, do CPP.

Intimem-se.

Após, dê-se vista ao MP.

BRASÍLIA-DF 19 de junho de 2025. *documento datado e assinado eletronicamente
19/06/2025 16:25

Recebidos os autos
19/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/06/2025 16:25

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
17/06/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/06/2025 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 03:01

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 21:42

Recebidos os autos
30/05/2025 21:42

Outras decisões
29/05/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
17/05/2025 02:17

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
17/05/2025 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 14:01

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/04/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:00

Juntada de Certidão
29/04/2025 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5 Vara Criminal de Brasília
29/04/2025 13:46

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 12:47

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
28/04/2025 03:02

Juntada de Certidão
27/04/2025 19:13

Juntada de Alvará de soltura
27/04/2025 16:49

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
27/04/2025 16:47

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/04/2025 16:47

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
27/04/2025 16:47

Homologada a Prisão em Flagrante
27/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2025 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2025 11:25

Juntada de Certidão
27/04/2025 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2025 09:17

Juntada de gravação de audiência
26/04/2025 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2025 19:02

Juntada de Certidão
26/04/2025 19:01

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/04/2025 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2025 11:53

Juntada de laudo
26/04/2025 10:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/04/2025 10:02

Juntada de auto de prisão em flagrante
26/04/2025 08:14

Expedição de Notificação.
26/04/2025 08:14

Expedição de Notificação.
26/04/2025 08:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
26/04/2025 08:14

Expedição de Certidão.
26/04/2025 08:14

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 5ª Vara Criminal de Brasília
26/04/2025 08:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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