07/08/2025 16:36

Baixa Definitiva
07/08/2025 16:36

Transitado em Julgado em 07/08/2025
07/08/2025 16:34

Juntada de decisão de tribunais superiores
25/06/2025 17:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/06/2024 13:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/07/2023 17:24

Juntada de Certidão
27/02/2023 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/02/2023 13:32

Juntada de Certidão
14/02/2023 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/02/2023 00:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 00:12

Decorrido prazo de EVANI COSTA SPEHAR em 06/02/2023 23:59.
30/01/2023 00:06

Publicado Decisão em 30/01/2023.
28/01/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
31/12/2022 12:12

Recebidos os autos
31/12/2022 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/12/2022 12:12

Recebidos os autos
31/12/2022 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/12/2022 12:12

Recurso especial admitido
02/12/2022 08:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/12/2022 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/12/2022 08:35

Recebidos os autos
02/12/2022 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/12/2022 08:31

Juntada de Certidão
02/12/2022 00:06

Decorrido prazo de EVANI COSTA SPEHAR em 01/12/2022 23:59.
09/11/2022 00:05

Publicado Certidão em 09/11/2022.
08/11/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 22:05

Juntada de Certidão
04/11/2022 22:05

Juntada de Certidão
04/11/2022 22:04

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/11/2022 18:47

Recebidos os autos
04/11/2022 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/11/2022 09:30

Transitado em Julgado em 03/11/2022
04/11/2022 00:22

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 03/11/2022 23:59:59.
26/10/2022 20:47

Expedição de Certidão.
26/10/2022 17:07

Juntada de Petição de recurso especial
22/10/2022 00:14

Decorrido prazo de EVANI COSTA SPEHAR em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:14

Decorrido prazo de EVANI COSTA SPEHAR em 21/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:05

Publicado Ementa em 29/09/2022.
29/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 17:08

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (EMBARGANTE) e EVANI COSTA SPEHAR - CPF: *75.***.*52-49 (EMBARGANTE) e não-provido
14/09/2022 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2022 15:10

Expedição de Certidão.
18/08/2022 12:19

Expedição de Certidão.
18/08/2022 10:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/08/2022 02:31

Publicado Certidão em 10/08/2022.
09/08/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
30/07/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2022 08:47

Expedição de Certidão.
30/07/2022 07:25

Deliberado em Sessão - Retirado
25/07/2022 18:51

Expedição de Certidão.
22/07/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 16:29

Expedição de Certidão.
22/07/2022 15:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/05/2022 12:04

Deliberado em Sessão - Adiado
19/04/2022 12:47

Publicado Certidão em 19/04/2022.
19/04/2022 12:47

Publicado Certidão em 19/04/2022.
19/04/2022 12:47

Publicado Certidão em 19/04/2022.
19/04/2022 12:47

Publicado Certidão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
18/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
18/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
18/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
18/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
12/04/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 12:41

Expedição de Certidão.
12/04/2022 11:54

Deliberado em Sessão - Retirado
07/04/2022 13:23

Expedição de Certidão.
06/04/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 17:34

Expedição de Certidão.
06/04/2022 16:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/03/2022 16:34

Deliberado em Sessão - Adiado
10/02/2022 19:59

Recebidos os autos
10/02/2022 18:06

Deliberado em Sessão - Retirado
07/12/2021 12:43

Expedição de Certidão.
06/12/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 12:05

Expedição de Certidão.
06/12/2021 11:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/11/2021 17:52

Recebidos os autos
19/11/2021 17:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
08/07/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 02:28

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 28/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 20:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
17/06/2021 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 02:15

Publicado Despacho em 16/06/2021.
15/06/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
11/06/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 16:58

Recebidos os autos
11/06/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 16:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
16/03/2021 02:26

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 15/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 02:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões
02/03/2021 08:52

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2021 22:23

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2021 11:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
25/02/2021 02:15

Publicado Despacho em 25/02/2021.
24/02/2021 21:44

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
22/02/2021 20:10

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 14:52

Recebidos os autos
22/02/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 14:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
18/02/2021 20:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
18/02/2021 20:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/02/2021 19:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2021 02:20

Publicado Ementa em 12/02/2021.
12/02/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 21:38

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (APELANTE) e provido em parte
04/02/2021 21:20

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (APELANTE) e provido em parte
04/02/2021 20:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2020 20:31

Expedição de Certidão.
19/11/2020 20:31

Expedição de Certidão.
18/11/2020 14:47

Expedição de Certidão.
18/11/2020 14:47

Expedição de Certidão.
17/11/2020 12:42

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 12:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/11/2020 12:37

Publicado Certidão em 17/11/2020.
16/11/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
12/11/2020 20:43

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 20:27

Deliberado em Sessão - Adiado
12/11/2020 20:19

Juntada de Certidão
28/09/2020 13:44

Expedição de Certidão.
28/09/2020 13:44

Expedição de Certidão.
25/09/2020 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 14:21

Incluído em pauta para 05/11/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
15/05/2020 14:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
07/05/2020 20:25

Juntada de Certidão
07/05/2020 20:16

Deliberado em Sessão - pedido de vista
07/05/2020 20:14

Deliberado em Sessão - pedido de vista
19/03/2020 14:33

Expedição de Certidão.
18/03/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 15:56

Expedição de Certidão.
17/03/2020 16:20

Recebidos os autos
17/03/2020 03:09

Publicado Certidão em 17/03/2020.
17/03/2020 03:09

Publicado Certidão em 17/03/2020.
16/03/2020 18:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
16/03/2020 15:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
16/03/2020 14:19

Recebidos os autos
16/03/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 16:28

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
13/03/2020 15:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 15:46

Expedição de Certidão.
09/03/2020 13:58

Expedição de Certidão.
06/03/2020 11:03

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 11:03

Incluído em pauta para 15/04/2020 13:30:00 3.105.
31/07/2019 20:25

Recebidos os autos
29/07/2019 17:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
04/07/2019 02:15

Publicado Despacho em 04/07/2019.
03/07/2019 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2019 17:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
01/07/2019 17:45

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
01/07/2019 17:45

Juntada de Certidão
01/07/2019 17:24

Juntada de Certidão
01/07/2019 17:24

Expedição de Outros documentos.
01/07/2019 17:21

Recebidos os autos
01/07/2019 17:21

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2019 16:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
01/07/2019 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
01/07/2019 12:51

Juntada de Certidão
28/06/2019 20:47

Juntada de Certidão
28/06/2019 13:30

Recebidos os autos
28/06/2019 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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