12/09/2025 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/09/2025 09:39

Juntada de Certidão
12/09/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.
03/07/2025 03:01

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:59

Expedição de Autorização.
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713433-39.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDERIS LUIZ XAVIER REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de ação proposta por EDERIS LUIZ XAVIER - CPF/CNPJ: *98.***.*11-91 em desfavor do DISTRITO FEDERAL.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Homologo o acordo celebrado pelas partes nos termos do art. 41 da Lei nº 9.099/95, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários (artigo 55 da Lei n.º 9.099/95).

Sentença transitada em julgado, considerando a ausência de interesse recursal, bem como a necessidade de ação própria para a sua modificação (art. 966, § 4º, do CPC).

Considerando a obrigação de pagar quantia certa em desfavor da Fazenda Pública e que acordo homologado prevê que não haverá remessa a Contadoria Judicial, proceda-se a alteração da classe e assunto dos autos para a de “cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública”, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (R$ 8.627,56) e intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias corridos, conforme art. 80 da Resolução 303 do CNJ.

Efetuado o pagamento da RPV, proceda-se à liberação da quantia em favor da parte credora e retornem os autos conclusos para sentença.

Sentença registrada eletronicamente.

P.

I.

BRASÍLIA-DF, 1 de julho de 2025 15:53:31.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
01/07/2025 16:19

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:16

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/07/2025 16:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
01/07/2025 16:07

Recebidos os autos
01/07/2025 16:07

Homologada a Transação
30/06/2025 11:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/06/2025 11:32

Juntada de Petição de réplica
05/06/2025 02:57

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:13

Juntada de Certidão
03/06/2025 14:59

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:04

Recebidos os autos
25/04/2025 16:04

Outras decisões
22/04/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/04/2025 15:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/04/2025 02:52

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 15:15

Recebidos os autos
10/04/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/03/2025 13:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/03/2025 03:21

Decorrido prazo de EDERIS LUIZ XAVIER em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
21/02/2025 13:47

Recebidos os autos
21/02/2025 13:47

Determinada a emenda à inicial
19/02/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/02/2025 16:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/02/2025 03:04

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 14:14

Recebidos os autos
14/02/2025 14:14

Determinada a emenda à inicial
12/02/2025 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/02/2025 17:54

Juntada de Certidão
12/02/2025 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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