10/09/2025 03:00

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2025 18:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
19/08/2025 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:59

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do processo: 0703043-98.2025.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: MAYCON DA SILVA NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

Em que pese as alegações trazidas pela defesa, observo, no caso, que restam presentes indícios suficientes de autoria e materialidade aptos a ensejar a deflagração da ação penal, sendo que as questões suscitadas se confundem com o mérito cuja análise será realizada em momento posterior, com o encerramento da instrução processual, a ser realizada sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.

O processo encontra-se regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

Por fim, não sendo caso de acolhimento das matérias elencadas pelo art. 397, do CPP, REJEITO as preliminares arguida pela defesa e RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

II.

MAYCON DA SILVA NASCIMENTO foi citado ao ID 237988317; constituiu advogado nos autos; apresentou resposta à acusação ao ID 239044050.

III.

Por fim, foram arroladas as seguintes testemunhas nos autos: a) Pelo Ministério Público: 1.

KAREN C.

D.

S.

P. – vítima; Nesse sentido, designe-se data para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.

IV.

Considerando que o delito de injúria se processa por meio de ação penal privada, a qual depende de iniciativa da vítima, tendo em vista que os fatos ocorreram em 06/04/2025 tem a ofendida o prazo decadencial até 05/10/2025 para ajuizar a competente queixa-crime.

Transcorrido o referido prazo, façam-se os autos conclusos.

V.

As medidas protetivas de urgência se encontra vigentes e unificadas nos autos n° 0701110-27.2024.8.07.0019, em favor da Vítima, K.

C.

D.

S.

P..

Ressalto às partes que todos os requerimentos relativos às mencionadas cautelares serão decididos naqueles autos, de modo a evitar decisões conflitantes. À Secretaria: a) dê-se vista às partes, via PJe; b) intimem-se a DEFESA para informar o rol de testemunha com a qualificação completa, inclusive com CEP, no prazo de 5 dias, cientificando-se que, caso não se manifeste, entender-se-á pela desistência.

Vindo os dados da testemunha, designe-se audiência de instrução e julgamento. c) com a designação da audiência, intimem-se as partes e as testemunhas arroladas; d) Após, aguarde-se a audiência designada.

JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente.
08/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 18:28

Recebidos os autos
07/08/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/07/2025 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
24/07/2025 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 15:42

Recebidos os autos
22/07/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
30/06/2025 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2025 23:59.
02/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 16:37

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:09

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/04/2025 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 15:49

Recebidos os autos
22/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:49

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/04/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
11/04/2025 18:17

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:45

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
11/04/2025 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 18:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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