21/08/2025 14:52

Expedição de Intimação de Pauta.
21/08/2025 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2025 19:37

Recebidos os autos
13/08/2025 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
13/08/2025 17:40

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 02:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/08/2025 23:59.
25/07/2025 15:34

Expedição de Mandado.
25/07/2025 02:29

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2025 13:31

Expedição de Mandado.
10/07/2025 16:11

Recebidos os autos
10/07/2025 16:11

Não Concedida a Medida Liminar
09/07/2025 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
09/07/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 10:58

Juntada de Certidão
08/07/2025 02:17

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL - GDRRS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0726660-47.2025.8.07.0000 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A.

AGRAVADO: THINNETWORKS PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA DESPACHO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Banco Bradesco S.A. em face de decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença (Processo n.º 0714909-07.2018.8.07.0001), que indeferiu pedido de expedição de mandado de constatação para verificação da situação cadastral e operacional da empresa executada, Thinnetworks Produtos de Informática Ltda., com o intuito de apurar eventual encerramento irregular das atividades empresariais.

Compulsando a documentação colacionada ao presente recurso, não verifiquei o comprovante de recolhimento do preparo recursal.

Acerca do preparo, o art. 1.007 do Código de Processo Civil destaca que “No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.” Já o § 4º do mesmo dispositivo citado prevê que o recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, será intimado para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.

Ainda, o art. 932, parágrafo único, do CPC, dispõe que incumbe ao relator, antes de considerar inadmissível o recurso, conceder o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para sanar eventual vício ou complementar a documentação exigível.

Nesse aspecto, necessária a manifestação do Banco agravante quanto ao ponto.

Ante o exposto, INTIME-SE a parte agravante para que comprove, no prazo de 5 (cinco) dias, que recolheu tempestivamente o preparo recursal quando da interposição do Agravo de Instrumento ou recolha as custas recusais em dobro, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC, sob pena de deserção.

Assim, considerando que o recolhimento do preparo, caso se faça necessário, é requisito de admissibilidade deste Agravo, postergo a análise dos demais pedidos recursais, inclusive daqueles formulados em caráter liminar.

Decorrido o prazo ou juntada a manifestação, retornem os autos à conclusão.

Intime-se.

Publique-se.

Brasília, 4 de julho de 2025.

RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Relator
04/07/2025 17:45

Recebidos os autos
04/07/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
03/07/2025 16:29

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:43

Recebidos os autos
03/07/2025 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
03/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/07/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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