TJDFT - 0710958-61.2025.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:16
Publicado Decisão em 09/09/2025.
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09/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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05/09/2025 10:26
Recebidos os autos
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05/09/2025 10:26
Outras Decisões
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01/09/2025 07:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
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28/08/2025 11:55
Juntada de Petição de petição
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28/08/2025 02:15
Publicado Despacho em 28/08/2025.
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28/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha Número do processo: 0710958-61.2025.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DAISON CARVALHO FLORES EMBARGADO: RAIMUNDA NONATA DE VASCONCELOS LUZ DESPACHO Intime-se a parte embargada para que apresente contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de cinco dias, diante da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes (CPC 1.023 § 2º).
P.
I.
SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator -
25/08/2025 16:58
Recebidos os autos
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25/08/2025 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2025 13:06
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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25/08/2025 13:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
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22/08/2025 21:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/08/2025 02:15
Publicado Ementa em 15/08/2025.
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15/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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14/08/2025 00:00
Intimação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.
LEGITIMIDADE PASSIVA.
FALECIMENTO DO DEVEDOR ORIGINAL.
ESPÓLIO.
HERDEIROS.
CORREÇÃO DO POLO PASSIVO.
RECURSO DESPROVIDO.
I.
Caso em exame 1.
Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em cumprimento de sentença, determinou a retificação do polo passivo, com a exclusão da viúva do devedor falecido e inclusão do espólio, representado por seu inventariante.
O agravante pretende a manutenção da sucessora no polo passivo.
II.
Questão em discussão 2.
A questão em discussão consiste em definir se, na ausência de partilha de bens, seria legítima a inclusão de herdeira no polo passivo da execução em substituição ao espólio do devedor falecido.
III.
Razões de decidir 3.
O espólio responde pelas dívidas do falecido até a partilha dos bens, nos termos do art. 796 do CPC e do art. 1.997 do CC, não sendo cabível a responsabilização direta dos futuros herdeiros antes desse momento. 4.
A anterior inclusão da viúva do devedor no polo passivo ocorreu por ausência de informação sobre a existência de espólio e inventário, circunstância posteriormente modificada, o que justifica a retificação do polo passivo.
IV.
Dispositivo 5.
Negou-se provimento ao agravo de instrumento do exequente.
Julgou-se prejudicado o agravo interno. ______ Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 796; CC/2002, art. 1.997.
Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp 1.934.697/SP, Relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 3/10/2022, DJe de 26/10/2022; STJ, AgInt no REsp n. 1.887.961/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 1/7/2024, DJe de 2/8/2024; STJ, (AgInt no AREsp n. 2.333.369/SP, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 11/9/2023, DJe de 13/9/2023; TJDFT, Acórdão 1800642, 0741690-30.2022.8.07.0000, Relator(a): JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 07/12/2023, publicado no DJe: 09/04/2024. -
09/08/2025 00:33
Conhecido o recurso de DAISON CARVALHO FLORES - CPF: *57.***.*25-87 (AGRAVANTE) e não-provido
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08/08/2025 17:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/07/2025 22:52
Juntada de Petição de petição
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03/07/2025 16:32
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 15:02
Expedição de Intimação de Pauta.
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02/07/2025 15:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/06/2025 18:15
Recebidos os autos
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18/06/2025 15:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
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18/06/2025 02:17
Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DE VASCONCELOS LUZ em 17/06/2025 23:59.
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27/05/2025 02:16
Publicado Despacho em 27/05/2025.
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27/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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23/05/2025 09:36
Recebidos os autos
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23/05/2025 09:36
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2025 00:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
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20/05/2025 22:28
Juntada de Petição de agravo interno
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25/04/2025 02:17
Publicado Decisão em 25/04/2025.
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25/04/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
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23/04/2025 09:23
Recebidos os autos
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23/04/2025 09:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/04/2025 17:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
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16/04/2025 02:17
Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DE VASCONCELOS LUZ em 15/04/2025 23:59.
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08/04/2025 02:17
Publicado Despacho em 08/04/2025.
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08/04/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
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04/04/2025 16:08
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 17:45
Recebidos os autos
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03/04/2025 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2025 13:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
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02/04/2025 20:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/03/2025 02:17
Publicado Decisão em 27/03/2025.
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27/03/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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24/03/2025 17:36
Recebidos os autos
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24/03/2025 17:36
Não Concedida a Medida Liminar
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24/03/2025 12:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
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24/03/2025 12:09
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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21/03/2025 19:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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21/03/2025 19:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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