TJDFT - 0701990-68.2023.8.07.0014

1ª instância - Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Guara

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONILSON LANGAMER SOARES

CPF *04.***.*01-68

Advogados

JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB: 48390/DF

CPF *23.***.*04-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

CELY LANGAMER MUNIZ

CPF *73.***.*99-49

ALCINEA LANGAMER SOARES PEREIRA

CPF *46.***.*58-68

LARISSA NAKABAYASHI ROSSI LANGAMER

CPF *60.***.*67-88

NAYARA MOREIRA

TRICIA ROCHA BRITO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 11:56

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2025 04:54

    Processo Desarquivado

  • 03/04/2025 14:49

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 11:55

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2024 05:03

    Processo Desarquivado

  • 25/09/2024 13:49

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 08:10

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2024 04:05

    Processo Desarquivado

  • 18/04/2024 15:30

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 14:07

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 13:40

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/08/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 01:43

    Publicado Decisão em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0701990-68.2023.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RONILSON LANGAMER SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover neste feito, eis que já extinta a punibilidade do autor do fato.

    Voltem ao arquivo.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    BRASÍLIA, DF, 3 de agosto de 2023 18:12:16.

    JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -

  • 04/08/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 14:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/08/2023 18:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 03/08/2023 17:36

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/07/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 17:26

    Processo Desarquivado

  • 26/07/2023 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 18:43

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2023 18:37

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 18:36

    Transitado em Julgado em 06/07/2023

  • 06/07/2023 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 00:29

    Publicado Sentença em 03/07/2023.

  • 02/07/2023 15:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 29/06/2023 15:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/06/2023 13:52

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 13:52

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 29/06/2023 13:40

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 29/06/2023 13:40

    Transitado em Julgado em 29/06/2023

  • 29/06/2023 08:23

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 08:35

    Publicado Sentença em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 08:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 27/06/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 13:25

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2023 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 00:46

    Publicado Sentença em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 26/06/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 14:21

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 26/06/2023 12:01

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/06/2023 07:48

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/06/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 14:45

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 20/06/2023 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 13:19

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 13:19

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/06/2023 16:37

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 19/06/2023 16:34

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 16/06/2023 00:25

    Publicado Certidão em 16/06/2023.

  • 15/06/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 13/06/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 17:25

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2023 16:14

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2023 15:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

  • 10/06/2023 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 09:06

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2023 20:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 13:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 14:23

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva.

  • 04/06/2023 21:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 17:05

    Juntada de decisão terminativa

  • 31/05/2023 16:25

    Juntada de comunicações

  • 31/05/2023 15:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 12:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/05/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 00:28

    Publicado Certidão em 22/05/2023.

  • 20/05/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 19/05/2023 10:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/05/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 11:40

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 11:37

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 11:35

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2023 15:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

  • 17/05/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 17:48

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/05/2023 17:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 17/05/2023 11:17

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/05/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 14:59

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 16/05/2023 01:29

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 14:05

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 11/05/2023 00:23

    Publicado Decisão em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 09/05/2023 17:04

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/05/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 16:51

    Mantida a prisão preventida

  • 05/05/2023 08:46

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 07:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 04/05/2023 13:24

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/05/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 01:16

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/05/2023 23:59.

  • 01/05/2023 12:32

    Recebidos os autos

  • 01/05/2023 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/05/2023 11:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

  • 01/05/2023 11:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/05/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2023 09:37

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2023 09:13

    Recebidos os autos

  • 01/05/2023 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/05/2023 09:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

  • 01/05/2023 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2023 14:32

    Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

  • 26/04/2023 18:17

    Juntada de comunicações

  • 26/04/2023 11:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/04/2023 21:16

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 18:59

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 16:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 25/04/2023 16:43

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 18:20

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/04/2023 18:14

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/04/2023 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 19:10

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 19:04

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 18:51

    Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

  • 17/04/2023 18:51

    Recebida a denúncia contra RONILSON LANGAMER SOARES - CPF: *04.***.*01-68 (INDICIADO)

  • 17/04/2023 18:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 17/04/2023 18:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/04/2023 18:32

    Desentranhado o documento

  • 17/04/2023 18:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/04/2023 18:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/04/2023 18:17

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 17:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 17/04/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 17:06

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2023 19:26

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/04/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 14:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 31/03/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 10:13

    Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação

  • 31/03/2023 10:13

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/03/2023 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 14:02

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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