04/09/2025 19:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
04/09/2025 03:25

Decorrido prazo de ANA CLARA DA SILVA MATOS em 03/09/2025 23:59.
02/09/2025 04:04

Decorrido prazo de CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:56

Decorrido prazo de ANA CLARA DA SILVA MATOS em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 18:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/08/2025 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
21/08/2025 18:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2025 17:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2.
20/08/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:28

Recebidos os autos
20/08/2025 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2
15/08/2025 16:58

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:25

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0707537-33.2025.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: REQUERENTE: ANA CLARA DA SILVA MATOS Requerido(a): REQUERIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pretende a autora, a título de antecipação de tutela, que a requerida seja compelida a retirar imediatamente o nome dela dos cadastros restritivos de crédito (Serasa, SPC etc.), bem como a se abster de realizar cobranças vexatórias ou repetitivas (ligações diárias) enquanto durar a demanda.

Nos termos do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No entanto, lembro que a opção pelo rito célere dos Juizados Especiais traz ônus e bônus.

O procedimento, em si, tem a celeridade como norte, se comparado ao procedimento ordinário, o que retira fundamento de perigo de dano pela demora para a ampla maioria das situações que são demandadas.

A escolha pelo procedimento fica a critério da parte interessada, sendo certo que a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 é medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal, com audiência de conciliação designada para data breve, inclusive, oportunidade em que as partes poderão prontamente alcançar um consenso ou muito brevemente o feito sentenciado.

Desse modo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Cite-se e intime-se com as advertências da lei. * documento datado e assinado eletronicamente.
04/07/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:25

Recebidos os autos
04/07/2025 16:25

Não Concedida a tutela provisória
03/07/2025 19:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2025 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2025 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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