29/08/2023 18:22

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 18:21

Transitado em Julgado em 25/08/2023
26/08/2023 04:00

Decorrido prazo de VANESSA HILARIA DOS SANTOS em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:06

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:44

Juntada de Certidão
08/08/2023 01:47

Publicado Intimação em 08/08/2023.
08/08/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0703003-38.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: VANESSA HILARIA DOS SANTOS SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei n.º 9.099/95).

Até o momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte devedora foram insuficientes.

Ademais, a parte exequente, intimada para indicar outras providências relacionadas à constrição de bens da parte executada (ID. 156492660), não o fez no prazo concedido.

Na dicção do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, o processo também se pode extinguir por causa da ausência de localização de bens penhoráveis.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas.

Intime-se.

Arquivem-se os autos, com baixa.

Ceilândia/DF, 26 de julho de 2023.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
31/07/2023 12:52

Recebidos os autos
31/07/2023 12:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/07/2023 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
30/05/2023 01:23

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:30

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
15/05/2023 20:09

Juntada de Certidão
15/05/2023 20:09

Juntada de Alvará de levantamento
10/05/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:36

Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 16:30

Juntada de Certidão
27/04/2023 17:52

Juntada de Certidão
25/04/2023 13:47

Recebidos os autos
25/04/2023 13:47

Deferido o pedido de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
18/04/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
18/04/2023 01:13

Decorrido prazo de VANESSA HILARIA DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.
10/04/2023 15:30

Juntada de Certidão
31/03/2023 18:37

Juntada de Certidão
22/03/2023 09:58

Recebidos os autos
22/03/2023 09:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
21/03/2023 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/03/2023 14:10

Juntada de Certidão
21/03/2023 01:15

Decorrido prazo de VANESSA HILARIA DOS SANTOS em 20/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 13:24

Recebidos os autos
06/02/2023 13:24

Deferido o pedido de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
01/02/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
01/02/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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