23/07/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 13:18

Transitado em Julgado em 22/07/2025
23/07/2025 03:27

Decorrido prazo de ANDERSON GOMES PEIXOTO em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:46

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/07/2025 23:59.
08/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:16

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0709995-32.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDERSON GOMES PEIXOTO REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

S E N T E N Ç A Trata-se de ação de conhecimento, submetida ao procedimento da Lei 9.099/95, proposta por ANDERSON GOMES PEIXOTO em desfavor de GOL LINHAS AÉREAS S.A.

O autor alga que a requerida cancelou, sem sua solicitação prévia, passagem aérea por ele adquirida para o trecho São Paulo/Brasília/DF Em razão disso, requer a restituição dos valores pargos e reparação por danos morais.

A requerida apresentou resposta. É o relato do necessário Decido.

O interesse de agir é evidente, pois necessária a intervenção judicial para análise da pretensão do autor.

Rejeito a preliminar.

No mérito, verifica-se a parte requerida, ao opor fato impeditivo do direito do autor, consistente na regularidade do cancelamento que teria sido por ele solicitado, não se desincumbiu do ônus que lhe impõe o artigo 373, inciso II, do CPC.

A tela de seus sistemas, apresentada no corpo da contestação, id239155324, pág. 9, não comprova a alegada solicitação por parte o autor.

Tampouco a restituição parcial do valor pago tem o condão de corroborar a tese da requerida.

Registro que a prova da efetiva solicitação de cancelamento por parte do autor deveria ter sido produzida pela ré, pois não cabe ao requerente a prova de fato negativo, ou seja, demonstrar que não solicitou o cancelamento.

Deverá, portanto, a requerida restituir o valor remanescente R$ 193,11, já decotada a quantia de R$ 60,62 Quanto aos danos morais, tenho que os contratempos e aborrecimentos experimentados pelo autor ficaram limitados aos ordinariamente observados nas relações contratuais não cumpridas a contento.

Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 193,11, corrigida monetariamente a contar do ajuizamento da ação, e acrescida de juros legais desde a citação.

Sem custas e honorários.

Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se.

P.I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
04/07/2025 14:35

Recebidos os autos
04/07/2025 14:35

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2025 03:38

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:09

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
02/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 03:31

Decorrido prazo de ANDERSON GOMES PEIXOTO em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:14

Recebidos os autos
24/06/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/06/2025 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
13/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2025 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
12/06/2025 16:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/06/2025 15:15

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 02:22

Recebidos os autos
11/06/2025 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/05/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:47

Juntada de Petição de intimação
24/04/2025 16:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0761153-70.2023.8.07.0016

Em Segredo de Justica

Samuel Feitosa de Sales

Advogado: Maria de Carli Zisman

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0738802-80.2025.8.07.0001

Cooperforte- Cooperativa de Economia e C...

Gustavo Luiz Cruz Alves

Advogado: Sadi Bonatto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2025 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0715776-35.2025.8.07.0007

Unipaper Papelaria LTDA

Grafica Nicodemos LTDA - EPP

Advogado: Julio Cesar de Souza Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0711818-02.2025.8.07.0020

Laryssa Mendes Matys

Aerolineas Argentinas SA

Advogado: Iohanna Mendes Matys

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/06/2025 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0702815-77.2025.8.07.0002

Valmir Alves de Souza

Laticinios Monte Celeste LTDA

Advogado: Evandro Abreu Braga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/05/2025 17:20

Exibir Processo