03/09/2025 03:09

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 03:31

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, estando presentes os pressupostos legais da Lei 6.858/80, DEFIRO o pedido da parte autora e autorizo o levantamento do saldo existente na conta indicada na pesquisa BANKJUS de Id 247739078, de titularidade de FAYMA CECÍLIO PACHECO.

RESOLVO O MÉRITO (art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil).

Custas na forma da lei.

Transitada em julgado esta sentença, EXPEÇA-SE alvará eletrônico para as contas bancárias de titularidade das autoras indicadas em Id 245498093, na proporção de metade para cada uma das autoras.

Ultimadas as diligências legais, arquivem-se os autos.

Intime-se.
01/09/2025 12:37

Recebidos os autos
01/09/2025 12:37

Julgado procedente o pedido
01/09/2025 00:00

Intimação

Anote-se conclusão para sentença, observando-se a ordem cronológica de apresentação dos processos e as preferências legais (CPC, art. 1.048).

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
29/08/2025 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
28/08/2025 17:48

Recebidos os autos
28/08/2025 17:48

Outras decisões
27/08/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
27/08/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:58

Juntada de Certidão
13/08/2025 03:13

Publicado Despacho em 12/08/2025.
13/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0714745-77.2025.8.07.0007 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: MARIA APARECIDA CECILIO PACHECO, MAISA CECILIO PACHECO DESPACHO Por ora, considerando o decurso de tempo, reitere-se o ofício ao INSS, eis que sem resposta desde junho.

Cumprida a determinação, efetue-se pesquisa BANKJUS e intime-se a parte autora.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/08/2025 14:31

Recebidos os autos
08/08/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
06/08/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 03:56

Juntada de Certidão
25/07/2025 19:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/06/2025 03:11

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:08

Recebidos os autos
25/06/2025 15:08

Outras decisões
24/06/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
24/06/2025 17:42

Juntada de Certidão
24/06/2025 16:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/06/2025 03:09

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de alvará formulado por MARIA APARECIDA CECILIO PACHECO e MAÍSA CECILIO PACHECO, para levantamento de resíduos junto ao INSS deixados por FAYAMA CECÍLIO PACHECO, CPF nº *92.***.*84-68, falecida em 14/11/2022 (Id . 239348347).

A falecida era viúva e não deixou bens a inventariar e nem testamento conhecido (Id 239348366).

Anote-se a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 1.048 do CPC.

Custas recolhidas (Id 239350232).

INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, ante a ausência de seus requisitos autorizadores.

Ademais, o óbito ocorreu em 2022, inexistindo, portanto, urgência no pedido.

Em que pese a inclusão do INSS no pólo passivo da demanda, a medida é desnecessária, considerando que o alvará fundamentado na Lei 6.858/80 é procedimento de jurisdição voluntária, inexistindo, portanto, pólo passivo. 1.

Emende-se a petição inicial, devendo a parte autora juntar certidão de dependentes habilitados à pensão por morte perante a Previdência Social (Art. 1º da Lei 6.858/80); 2.

Junte-se, ainda, documentos pessoais retificados das autoras que comprovem a filiação.

Os nomes da genitora que constam nos documentos de Id 239345544 (FAYMA) e Id 239348345 (FAHIMA), divergem da pessoa falecida.

Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. 2.

Oficie-se ao INSS, solicitando informações acerca de saldo de benefício previdenciário, livre para levantamento, em nome de FAYAMA CECÍLIO PACHECO, CPF nº *92.***.*84-68, falecida em 14/11/2022.

No caso de saldo positivo, determino desde já que os valores sejam transferidos, pelo próprio órgão, para conta judicial vinculada a este Juízo.

Prazo de 15 (quinze) dias para resposta, sob pena de crime de desobediência.

CONFIRO A ESTA DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO.

Intime-se GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
13/06/2025 17:27

Recebidos os autos
13/06/2025 17:27

Determinada a emenda à inicial
12/06/2025 17:13

Juntada de Petição de certidão
12/06/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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