08/08/2025 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
07/08/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 16:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
05/08/2025 16:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/08/2025 02:23

Recebidos os autos
04/08/2025 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/08/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:14

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0709209-79.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDILSON GONCALVES DA COSTA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

D E C I S Ã O Vieram os autos conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.

Passo a decidir: Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Analisando as ponderações feitas pela parte autora, não é possível se dizer que ocorrentes os pressupostos exigidos em Lei, especialmente porque não há nos autos elementos que indiquem, de forma peremptória, numa análise perfunctória e não exauriente, que as cobranças realizadas pelo banco réu foram indevidas, de modo que não evidenciada a probabilidade do direito.

Ademais, em casos como os tais é necessária a oitiva da parte contrária, que pode apresentar prova em sentido contrário àquele noticiado pela parte autora (o que se admite apenas para argumentar).

Isso posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.

Cite-se a parte ré e aguarde-se a realização da audiência já designada.

Intimem-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
01/07/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:39

Recebidos os autos
01/07/2025 15:39

Não Concedida a tutela provisória
12/06/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
11/06/2025 22:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/06/2025 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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