28/07/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:49

Juntada de Certidão
28/07/2025 10:48

Juntada de Certidão
28/07/2025 10:48

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 15:28

Recebidos os autos
24/07/2025 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/07/2025 12:44

Juntada de Petição de recurso especial
03/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 03/07/2025.
03/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

OMISSÕES.

INEXISTÊNCIA.

INCONFORMISMO.

RECURSO REJEITADO.

EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS.

APLICAÇÃO DE MULTA 1.

A omissão que justifica a integração do julgado é a que diz respeito à questão suscitada pela parte e imprescindível à resolução do conflito.

Dessa forma, “não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram.” (STJ - AgInt no AREsp: 2398120 RS 2023/0219983-8, Relator: Ministro Herman Benjamin, j. 18/12/2023, DJe 20/12/2023). 2.

Os embargos de declaração não se prestam ao reexame de matéria julgada, pois seu conteúdo se limita às hipóteses delineadas no art. 1.022 do Código de Processo Civil – CPC. 3.

O mero inconformismo da parte não autoriza a integração do julgado.

A reforma do acórdão depende do recurso cabível para essa finalidade, direcionado aos tribunais superiores. 4.

Diante da evidente inexistência de omissão ou qualquer outro vício, é manifesto o intuito protelatório na oposição dos embargos de declaração.

A embargante traz questionamentos desvinculados das hipóteses do art. 1.022 do CPC. 5.

A interposição de recurso protelatório vai de encontro ao princípio da boa-fé processual (artigos 5º e 6º do CPC), o que justifica a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do mesmo diploma legal. 6.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Multa aplicada.
01/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:19

Conhecido o recurso de IGB ELETRONICA S.A - CNPJ: 43.***.***/0001-07 (EMBARGANTE) e não-provido
23/06/2025 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2025 09:10

Recebidos os autos
16/05/2025 17:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
16/05/2025 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 20:30

Recebidos os autos
06/05/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 11:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
02/04/2025 14:38

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/04/2025 19:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 14:42

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
22/03/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:37

Conhecido o recurso de IGB ELETRONICA S.A - CNPJ: 43.***.***/0001-07 (AGRAVANTE) e não-provido
03/03/2025 10:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 11:58

Expedição de Intimação de Pauta.
27/01/2025 11:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2025 17:43

Recebidos os autos
13/01/2025 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
13/01/2025 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2024 02:16

Decorrido prazo de IGB ELETRONICA S.A em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:16

Publicado Intimação em 25/11/2024.
23/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 10:06

Recebidos os autos
20/11/2024 10:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/11/2024 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
14/11/2024 19:31

Recebidos os autos
14/11/2024 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
14/11/2024 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/11/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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