16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741680-75.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA MASTER REU: ALEX DA SILVA MILAGRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança, proposta pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIA MASTER em desfavor de ALEX DA SILVA MILAGRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, partes qualificadas nos autos.

Antes mesmo da citação, a parte autora veio aos autos (ID 236766556), para noticiar o adimplemento da obrigação, levada a efeito em sede extrajudicial pelo requerido. É o breve e necessário relatório.

DECIDO.

Restou evidenciada, no caso, a superveniente falta de interesse processual, dada a desnecessidade e inutilidade do provimento jurisdicional.

Ao exposto, ante a perda superveniente do interesse de agir, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Dispensadas as custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, eis que o pagamento voluntário representa a autocomposição.

Sem honorários advocatícios, ressalvada eventual disposição diversa no ajuste celebrado extrajudicialmente.

Sentença datada e registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Transitada em julgado nesta data, diante da evidente ausência de interesse recursal.

Remetam-se os autos ao arquivo. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
15/09/2025 18:49

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 18:49

Expedição de Certidão.
15/09/2025 18:48

Transitado em Julgado em 11/09/2025
11/09/2025 19:23

Recebidos os autos
11/09/2025 19:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/09/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/09/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 14:30

Juntada de Certidão
09/09/2025 03:56

Decorrido prazo de ALEX DA SILVA MILAGRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 08/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/08/2025 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2025 20:26

Juntada de Certidão
19/08/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:25

Recebidos os autos
18/08/2025 18:25

Recebida a emenda à inicial
18/08/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/08/2025 11:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/08/2025 03:19

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741680-75.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA MASTER REU: ALEX DA SILVA MILAGRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, a fim de que a parte autora: a) Sob pena de reconhecimento da inépcia (CPC, art. 330, §1º, inciso I) e consequente indeferimento, em observância ao que determina do artigo 319, inciso III, do CPC, exponha, de forma abrangente a sua causa de pedir.

Para tanto, deverá o requerente designar, com precisão, os referenciais de composição do crédito, alegadamente oponível à parte requerida, especificando, de forma pormenorizada, a origem das obrigações (rubricas), os valores e as respectivas datas de vencimento, não sendo suficiente a mera referência a elementos documentais que não integram a petição.

Tais informações são essenciais para que possa ser exercido, de forma ampla e adequada, o contraditório, de modo a assegurar a ampla defesa da parte contrária; b) Comprove o recolhimento das custas iniciais, na forma exigida pelo PGC, vez que se trata de pressuposto processual a ser inicialmente adimplido, sob pena de extinção prematura do feito (CPC, art. 290).

A emenda deve vir na íntegra, para substituir a petição inicial, devendo a parte autora apresentar nova peça (consolidada), com todos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, sendo dispensada a juntada, em duplicidade, de documentos já acostados à primeva peça de ingresso.

Transcorrido o prazo assinalado, certifique-se e voltem imediatamente conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
08/08/2025 15:30

Juntada de Petição de certidão
08/08/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:10

Recebidos os autos
07/08/2025 15:10

Determinada a emenda à inicial
07/08/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/08/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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