11/09/2025 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
11/09/2025 13:16

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:34

Juntada de Certidão
10/09/2025 02:16

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 11:13

Recebidos os autos
08/09/2025 11:13

Gratuidade da Justiça não concedida a SANDRO MESSIAS LOBO - CPF: *47.***.*71-68 (APELANTE).
04/09/2025 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
04/09/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:16

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0722634-03.2025.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: SANDRO MESSIAS LOBO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A D E S P A C H O

Vistos.

A parte recorrente pugna, prefacialmente, pela concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, deixando de preparar o recurso.

Nos termos do art. 99, § 7º, do CPC, o recorrente estará dispensado do recolhimento do preparo até decisão do relator sobre a questão, preliminarmente ao julgamento do recurso.

Em observância à norma processual prevista no § 2º do artigo 99 do CPC, o requerente de justiça gratuita deverá comprovar a sua miserabilidade financeira.

Assim, deverá o requerente, sendo empregado, pensionista ou aposentado, colacionar os 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos, e, no caso de não exercer atividade remunerada, deverá juntar extrato da movimentação bancária dos últimos 2 (dois) meses ou outros documentos que justifiquem a necessidade dos benefícios da gratuidade de justiça, como extrato de cartão de crédito e recibos de despesas mensais, por exemplo.

Ante ao exposto, concedo ao recorrente o prazo de 15 (quinze) dias para demonstrar a sua hipossuficiência ou recolher o preparo, sob pena de indeferimento do benefício.

Intimem-se.

Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA Relator
25/08/2025 15:59

Recebidos os autos
25/08/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
25/08/2025 14:29

Recebidos os autos
25/08/2025 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
21/08/2025 13:44

Recebidos os autos
21/08/2025 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/08/2025 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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