11/09/2025 20:30

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 21:31

Recebidos os autos
10/09/2025 21:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
10/09/2025 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/09/2025 15:35

Transitado em Julgado em 05/09/2025
06/09/2025 03:39

Decorrido prazo de STYLOS ENGENHARIA S/A em 05/09/2025 23:59.
15/08/2025 03:15

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714386-88.2025.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: STYLOS ENGENHARIA S/A REU: PAULO ROBERTO DE MIRANDA RODRIGUES JUNIOR, ISABELLE RODRIGUES CAIXETA SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora (Id. 244743252). É o relatório.

Decido.

De acordo com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material.

Pois bem, ao contrário do que pretende fazer crer a parte embargante, não padece a sentença ora embargada de qualquer "vício" que pudesse fundamentar os embargos apresentados.

Cumpre ressaltar que o anseio de revolver a matéria decidida em sentido contrário que ao esposado pelas partes não enseja a oposição de embargos de declaração, mormente pelo fato de não se configurar contradição ou omissão para os fins de oposição do recurso em apreço.

Assim, tendo os embargos de declaração o fim de eliminar obscuridade, contradição, omissão ou erro material e, não estando a sentença proferida eivada de nenhum desses vícios, a rejeição é a medida que se impõe.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, mantendo a sentença proferida, pelos seus próprios fundamentos.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025 14:34:08.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
12/08/2025 18:57

Recebidos os autos
12/08/2025 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2025 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/07/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 03:19

Publicado Sentença em 25/07/2025.
25/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 22:25

Recebidos os autos
22/07/2025 22:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/07/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/07/2025 13:18

Juntada de Petição de acordo
14/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 03:15

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 17:48

Recebidos os autos
09/07/2025 17:48

Outras decisões
09/07/2025 06:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/07/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 21:20

Recebidos os autos
07/07/2025 21:20

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:50

Juntada de Petição de certidão
04/07/2025 14:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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