15/03/2024 15:36

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 15:34

Transitado em Julgado em 09/03/2024
09/03/2024 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2024 23:59.
10/02/2024 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:44

Publicado Sentença em 25/01/2024.
24/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0710556-37.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIELE DINIZ LOPES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 184118585).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 43.263,76 (quarenta e três mil, duzentos e sessenta e três reais e setenta e seis centavos) referentes ao principal; e b) R$ 4.308,81 (quatro mil, trezentos e oito reais e oitenta e um centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
23/01/2024 13:27

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2024 13:27

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 19:41

Recebidos os autos
22/01/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/01/2024 15:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/01/2024 15:40

Juntada de Certidão
20/12/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:07

Expedição de Certidão.
01/12/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:42

Expedição de Ofício.
30/11/2023 13:42

Expedição de Ofício.
24/11/2023 21:56

Recebidos os autos
24/11/2023 21:56

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 21:56

Outras decisões
24/11/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/11/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 08:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/11/2023 23:59.
28/09/2023 16:48

Recebidos os autos
28/09/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/09/2023 16:48

Outras decisões
22/09/2023 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/09/2023 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2023 23:59.
10/08/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:48

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0710556-37.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIELE DINIZ LOPES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2023 15:16:34.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
04/08/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:14

Recebidos os autos
04/08/2023 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
04/08/2023 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/08/2023 14:17

Recebidos os autos
04/08/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/08/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2023 23:59.
18/07/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:23

Publicado Despacho em 13/07/2023.
12/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 19:06

Recebidos os autos
10/07/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/07/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 14:24

Recebidos os autos
21/06/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2023 23:59.
26/04/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/04/2023 15:11

Recebidos os autos
26/04/2023 15:11

Outras decisões
25/04/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
23/04/2023 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/04/2023 10:39

Transitado em Julgado em 21/03/2023
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2023 23:59.
24/03/2023 01:09

Decorrido prazo de DANIELE DINIZ LOPES em 22/03/2023 23:59.
01/03/2023 03:58

Publicado Intimação em 01/03/2023.
28/02/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 19:21

Recebidos os autos
24/02/2023 19:21

Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2023 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/02/2023 18:04

Recebidos os autos
24/02/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/02/2023 19:10

Juntada de Petição de réplica
02/02/2023 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2023 23:59.
26/01/2023 02:36

Publicado Certidão em 26/01/2023.
26/01/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 23:52

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 00:38

Decorrido prazo de DANIELE DINIZ LOPES em 16/12/2022 23:59.
23/11/2022 12:11

Publicado Intimação em 23/11/2022.
23/11/2022 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
05/11/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 09:48

Recebidos os autos
05/11/2022 09:48

Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/11/2022 17:58

Juntada de Certidão
29/10/2022 16:18

Juntada de Petição de laudo
17/10/2022 00:54

Publicado Intimação em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 16:16

Expedição de Certidão.
13/10/2022 14:27

Recebidos os autos
13/10/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2022 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 11/10/2022 23:59:59.
19/08/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de DANIELE DINIZ LOPES em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de DANIELE DINIZ LOPES em 12/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/06/2022.
24/06/2022 00:21

Publicado Intimação em 21/06/2022.
22/06/2022 16:32

Juntada de intimação
20/06/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 14:42

Recebidos os autos
17/06/2022 14:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2022 14:42

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2022 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/06/2022 17:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 27/05/2022.
26/05/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 21:08

Recebidos os autos
24/05/2022 21:08

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 17:17

Juntada de Certidão
20/05/2022 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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