10/09/2025 11:29

Juntada de Petição de réplica
09/09/2025 13:53

Juntada de Certidão
09/09/2025 11:48

Juntada de Petição de contestação
04/09/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/09/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 03:39

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DF em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:57

Recebidos os autos
17/07/2025 14:57

Concedida em parte a tutela provisória
15/07/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/07/2025 12:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/07/2025 03:09

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 16:06

Recebidos os autos
09/07/2025 16:06

Determinada a emenda à inicial
07/07/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/07/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0762943-21.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RENATO BORGES DA SILVA REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SEEC/DF DECISÃO À Secretaria para corrigir o polo passivo no cadastro.

Intime-se o autor para emendar a inicial a fim de: a) juntar aos autos Certidão de Dívida Ativa atualizada, visto que o autor não consta como devedor no documento de id. 241274185, pág. 36, bem como não há indicação do número da CDA, de forma a identificar o débito no protesto realizado; b) esclarecer a marcação de juízo “100% digital”, visto que não há pedido neste sentido, bem como não consta autorização para a utilização no processo dos dados do autor e de seu advogado (endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel), conforme determina o § 1º, art. 2º, da PORTARIA CONJUNTA 29 DE 19 DE ABRIL DE 2021.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
04/07/2025 10:59

Recebidos os autos
04/07/2025 10:59

Determinada a emenda à inicial
01/07/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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