26/08/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:43

Recebidos os autos
15/08/2025 17:43

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2025 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/07/2025 16:25

Juntada de Petição de réplica
15/07/2025 03:21

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 02:47

Juntada de Certidão
09/07/2025 11:52

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0753452-87.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDUARDO SILVA FREITAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Defiro o pedido de sigilo dos documentos de ids. 238273364, 238273363 e 238273362, em razão da sensibilidade dos dados existentes.

Destarte, os documentos ficarão visíveis somente às partes e seus respectivos patronos. À Secretaria para as anotações pertinentes.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Na oportunidade, deverá o réu, ainda, informar se concorda com a modalidade de trâmite processual "Juízo 100% Digital (Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021)", com a ressalva que seu silêncio será considerado anuência tácita quanto à hipótese pleiteada pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 81
30/06/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:51

Recebidos os autos
27/06/2025 17:51

Outras decisões
05/06/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/06/2025 17:23

Juntada de Certidão
04/06/2025 07:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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