TJDFT - 0724466-74.2025.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 18:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
25/08/2025 17:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/08/2025 02:18
Publicado Despacho em 01/08/2025.
-
01/08/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
-
29/07/2025 16:15
Recebidos os autos
-
29/07/2025 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 16:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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09/07/2025 20:00
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2025 02:16
Publicado Despacho em 02/07/2025.
-
02/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0724466-74.2025.8.07.0000 DESPACHO A pessoa jurídica para fazer jus ao benefício da gratuidade, deve comprovar a alegada impossibilidade de suportar os custos financeiros do processo (STJ 481).
Comprove, pois, o primeiro agravante a alegada hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do seu pedido, juntando, além do extrato bancário apresentado (id. 73072045), o último balanço patrimonial e outros documentos que entenda necessários, ou recolha o devido preparo.
Igualmente, ao segundo agravante para comprovar a necessidade do benefício (CPC 99, § 2º), no prazo de cinco dias, ou recolha em dobro o preparo (CPC 1.007, § 4º), sob pena de deserção, juntando, além dos extratos bancários apresentados (ids. 73072041, 73072042 e 73072044) contracheque atualizado, CTPS, cópia da declaração de IR e outros documentos que entenda necessários.
Após, conclusos.
Brasília/DF, 30/06/2025.
DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator -
30/06/2025 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2025 09:44
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2025 16:23
Recebidos os autos
-
18/06/2025 16:23
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
-
18/06/2025 13:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
18/06/2025 13:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Comprovante (Outros) • Arquivo
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