31/08/2025 21:48

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 21:47

Transitado em Julgado em 30/08/2025
30/08/2025 03:40

Decorrido prazo de MARTILENE CARVALHO VIEIRA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:40

Decorrido prazo de PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA em 29/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:05

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0717336-30.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA EXECUTADO: MARTILENE CARVALHO VIEIRA SENTENÇA Inicialmente, defiro à executada os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Cuida-se de ação de execução ajuizada por PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A ÁREA DE SAÚDE LTDA em face de MARTILENE CARVALHO VIEIRA. É o relatório.

Decido.

As partes, nos termos das manifestações constantes nos IDs 243813194 e 242120436, informaram a celebração de acordo quanto ao objeto do processo, requerendo sua homologação.

Com efeito, preenchidos os requisitos legais e tratando-se de direito disponível, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, cujos termos passam a integrar a presente sentença, nos seguintes moldes: Cláusulas do acordo: 1.

A parte executada reconhece a dívida e compromete-se a quitá-la mediante parcelamento em 34 (trinta e quatro) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) cada; 2.

A primeira parcela vencerá em 10 de setembro de 2025, e as demais vencerão sempre no mesmo dia dos meses subsequentes; 3.

Os pagamentos deverão ser realizados por depósito bancário ou transferência via PIX, utilizando os seguintes dados: Banco Santander (033) Agência: 3067 Conta Corrente: 13003292-8 PIX (CNPJ): 35.***.***/0001-31 4.

Em caso de inadimplemento de 2 (duas) parcelas, consecutivas ou alternadas, ficará facultado à parte exequente promover o cumprimento da sentença pelo saldo devedor remanescente, já devidamente atualizado, com o vencimento antecipado das parcelas vincendas.

Considerando tratar-se de obrigação de natureza disponível, ressalva-se que a presente sentença somente vincula as partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura nos autos.

Ante o exposto, e por tudo mais que consta dos autos, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios conforme pactuado entre as partes.

Decorrido o prazo legal, ou havendo expressa renúncia ao direito de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do egrégio TJDFT.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente
04/08/2025 17:34

Recebidos os autos
04/08/2025 17:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/08/2025 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/07/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:31

Decorrido prazo de MARTILENE CARVALHO VIEIRA em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:16

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 21:51

Recebidos os autos
10/07/2025 21:51

Determinada a emenda à inicial
10/07/2025 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/07/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:13

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 08:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/06/2025 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 19:47

Recebidos os autos
09/06/2025 19:47

Recebida a emenda à inicial
06/06/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/06/2025 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/05/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 03:19

Publicado Decisão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 21:41

Recebidos os autos
15/05/2025 21:41

Outras decisões
15/05/2025 21:41

Declarada incompetência
17/04/2025 16:12

Juntada de Petição de certidão
03/04/2025 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/04/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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