17/07/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 12:44

Transitado em Julgado em 16/07/2025
17/07/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:37

Decorrido prazo de FRANCISCA ANA DE LIMA E SILVA em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:51

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 12:47

Recebidos os autos
03/07/2025 12:47

Determinado o arquivamento definitivo
02/07/2025 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
02/07/2025 11:18

Juntada de Certidão
26/06/2025 03:05

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0706579-23.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCISCA ANA DE LIMA E SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de pedido de obrigação de fazer, cujo objetivo consistia no fornecimento de tratamento médico oncológico.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95.

DECIDO.

Conforme noticiado nos autos, a parte autora conseguiu o procedimento pela via administrativa, de forma que o provimento jurisdicional não é mais necessário.

Portanto, manifesta a superveniente perda do interesse processual, uma vez que o objeto da lide é desnecessário.

No mais, ausente apresentação de contestação pelo réu, dispensa-se o seu consentimento, nos termos do art. 485, §4º, do CPC.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil e art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Certifique-se, desde já, o trânsito em julgado dos autos em razão da ausência de interesse recursal.

Após, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital
24/06/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:04

Recebidos os autos
24/06/2025 15:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/06/2025 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
23/06/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 21:55

Recebidos os autos
03/06/2025 21:55

Outras decisões
29/05/2025 09:13

Juntada de Petição de comprovante
28/05/2025 20:17

Juntada de Petição de certidão
28/05/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
28/05/2025 13:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/05/2025 13:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/05/2025 12:57

Recebidos os autos
28/05/2025 12:57

Declarada incompetência
27/05/2025 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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