12/09/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:01

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705143-23.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THAYNARA RODRIGUES SANTANA, GIOVANNI LAGARES CROCETTI REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. 2023 SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, em que são partes as pessoas acima especificadas.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Considerando o teor da certidão de ID nº 248090090, verifico que a parte exequente manteve-se inerte quanto à determinação de ID nº 246809052.

Por conseguinte, houve anuência tácita quanto ao cumprimento de todas as obrigações estabelecidas nos autos.

Posto isto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Intimem-se.

Oportunamente, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
01/09/2025 14:29

Recebidos os autos
01/09/2025 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/08/2025 14:53

Juntada de Certidão
29/08/2025 03:33

Decorrido prazo de GIOVANNI LAGARES CROCETTI em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:33

Decorrido prazo de THAYNARA RODRIGUES SANTANA em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:26

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:00

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 16:58

Juntada de Certidão
15/08/2025 18:14

Juntada de Certidão
15/08/2025 18:14

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:06

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705143-23.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THAYNARA RODRIGUES SANTANA, GIOVANNI LAGARES CROCETTI REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Extrai-se dos autos que a parte requerida TAM LINHAS AEREAS S/A. efetuou um pagamento nos autos, conforme comprovante de depósito judicial juntado no ID nº 244984484 - Pág. 1, impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte autora THAYNARA RODRIGUES SANTANA, GIOVANNI LAGARES CROCETTI.

Assim, caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se alvará judicial de levantamento eletrônico da quantia descrita no ID nº 244984484 - Pág. 1, para a conta bancária indicada pela parte credora na petição de ID nº 245066194.

Registre-se que a parte autora THAYNARA RODRIGUES SANTANA, GIOVANNI LAGARES CROCETTI requereu, na petição de ID nº 245066194, que o valor seja depositado na conta de titularidade de sua patrona Uiara Rodrigues Santana, OAB/DF 34.209, que possui poderes para receber valores e levantar alvarás judiciais (ID nº 229041431), razão pela qual advirto-a que não será possível a mudança de conta bancária após a expedição do alvará de levantamento eletrônico.

Após a transferência, intime-se a parte autora a esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, se pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito.

Em caso negativo, deve a parte autora, juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 5 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte autora será interpretado como anuência à quitação do débito.

Findo o prazo, façam-se os autos conclusos para decisão Intimem-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
11/08/2025 16:29

Recebidos os autos
11/08/2025 16:29

Deferido o pedido de GIOVANNI LAGARES CROCETTI - CPF: *37.***.*66-00 (REQUERENTE), THAYNARA RODRIGUES SANTANA registrado(a) civilmente como THAYNARA RODRIGUES SANTANA - CPF: *37.***.*72-76 (REQUERENTE).
08/08/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/08/2025 13:14

Transitado em Julgado em 07/08/2025
08/08/2025 03:39

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/08/2025 23:59.
04/08/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 03:13

Juntada de Certidão
24/07/2025 03:03

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 16:31

Recebidos os autos
22/07/2025 16:31

Julgado procedente em parte do pedido
18/05/2025 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/05/2025 14:50

Juntada de Certidão
16/05/2025 01:41

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/05/2025 23:59.
09/05/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 17:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/05/2025 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
05/05/2025 17:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/05/2025 02:25

Recebidos os autos
04/05/2025 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/05/2025 08:17

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 13:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/04/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:34

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/03/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:30

Recebidos os autos
14/03/2025 13:30

Outras decisões
14/03/2025 11:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2025 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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