20/08/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 03:36

Decorrido prazo de DIRETOR DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO URSO BRANCO em 14/08/2025 23:59.
08/08/2025 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 13:06

Juntada de Certidão
24/07/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 17:21

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 13:28

Juntada de Certidão
08/07/2025 14:50

Recebidos os autos
08/07/2025 14:50

Outras decisões
08/07/2025 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/07/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:43

Recebidos os autos
07/07/2025 15:43

Outras decisões
07/07/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/07/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 03:42

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:39

Decorrido prazo de ASS. DE PAIS ALUNOS E MESTRES DO CENTRO DE ENSINO MEDIO 01 DO NUCLEO BANDEIRANTE em 03/07/2025 23:59.
27/06/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:23

Recebidos os autos
25/06/2025 14:23

Concedida a tutela provisória
25/06/2025 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/06/2025 15:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0758975-80.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MANUELA BORGES DA COSTA SCHIMITT REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para excluir do feito a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer do Distrito Federal por ser órgão sem personalidade jurídica, devendo a parte autora incluir o Distrito Federal no polo passivo.

Ainda, tendo em vista que a autora formulou pedido em desfavor do Centro de Ensino Médio Urso Branco, deve ser incluído no polo passivo.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 14:05:27.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
23/06/2025 15:12

Recebidos os autos
23/06/2025 15:12

Determinada a emenda à inicial
20/06/2025 20:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
20/06/2025 11:27

Recebidos os autos
20/06/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
20/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
20/06/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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