30/07/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:27

Transitado em Julgado em 22/07/2025
24/07/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:02

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:02

Recebidos os autos
22/07/2025 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/07/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 18:45

Juntada de Certidão
14/07/2025 18:45

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:04

Juntada de Certidão
09/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 03:07

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 14:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0701818-43.2025.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIOGO BATISTA ILHA SANTOS REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora.

Anote-se.

Intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da dívida atualizada pela contadoria, sem incidência da multa de 10% (R$ 6.056,56), sob pena de acréscimo da sanção em caso de inadimplência.

Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de nova intimação, apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Efetivado o pagamento, intime-se o credor para se manifestar sobre a quitação do débito, no prazo de 5 dias.

Advirto que o silêncio importará em aceitação. 1) Não cumprida a obrigação no prazo estipulado, independentemente de nova conclusão, promova-se bloqueio online via SISBAJUD, com base no valor do débito acrescido da multa de 10%. 1.1) Em caso de diligência frutífera, e desde que não se trate de quantia irrisória, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte executada por publicação no DJe, caso representada por advogado, ou pessoalmente, caso esteja sem representação, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 2º, do CPC. 1.1.1) Na hipótese de devedor sem advogado, caso a intimação da penhora retorne sem cumprimento, o ato será reputado válido nos termos do artigo 19, 2º da Lei 9099/95; 1.1.2) Se, em diligências anteriores, o devedor não foi encontrado no endereço ou telefone informado nos autos e não há notícia do seu paradeiro, aguarde-se em cartório o prazo de 5 dias para impugnação; 1.2) Em caso de impugnação tempestiva apresentada pelo devedor, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 5 dias.

Findo o prazo, anote-se conclusão para apreciação da impugnação; 1.3) Em caso de inércia do devedor intimado, converta-se em penhora o bloqueio realizado e promova-se a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Em seguida, expeça-se alvará da quantia transferida, independentemente de nova conclusão. 2) Em caso de penhora online infrutífera, promova-se consulta de bens via RENAJUD. 2.1) Caso a consulta ao RENAJUD apresente resultado frutífero, insira-se restrição de transferência e penhora sobre o veículo e façam-se os autos conclusos. 2.2) Entretanto, se o bem encontrado possuir restrições prévias, junte-se o extrato completo das restrições e remetam-se os autos conclusos para apreciação da viabilidade de se prosseguir a penhora. 2.3) Por fim, por força do artigo 7º-A do DL 911/69, não se prosseguirá com a penhora de bens gravados de alienação fiduciária. 3) Ao final, se ambas as diligências se revelarem infrutíferas, intime-se o credor para indicar bens penhoráveis ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atento às diligências já realizadas, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Recanto das Emas/DF, 30 de junho de 2025, 11:45:59 THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
30/06/2025 16:07

Recebidos os autos
30/06/2025 16:07

Outras decisões
23/06/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/06/2025 15:13

Recebidos os autos
18/06/2025 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
17/06/2025 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
16/06/2025 17:45

Recebidos os autos
16/06/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
12/06/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 16:21

Processo Desarquivado
09/06/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 17:11

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 17:11

Transitado em Julgado em 05/06/2025
06/06/2025 03:24

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:24

Decorrido prazo de DIOGO BATISTA ILHA SANTOS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:24

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 05/06/2025 23:59.
23/05/2025 03:04

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:46

Recebidos os autos
21/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:45

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2025 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
30/04/2025 14:13

Recebidos os autos
30/04/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/04/2025 17:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/04/2025 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
28/04/2025 17:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2025 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/04/2025 02:18

Recebidos os autos
27/04/2025 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/04/2025 16:52

Juntada de Petição de substabelecimento
25/04/2025 15:04

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:36

Recebidos os autos
13/03/2025 14:36

Outras decisões
06/03/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/03/2025 13:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2025 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/03/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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