04/09/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 17:41

Transitado em Julgado em 18/08/2025
19/08/2025 03:40

Decorrido prazo de CLAUDETH SANTOS NUNES em 18/08/2025 23:59.
01/08/2025 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 10:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/07/2025 03:24

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025 02:52

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0704464-60.2024.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDETH SANTOS NUNES EXECUTADO: ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença, partes devidamente qualificadas.

Não obstante as diligências realizadas durante o processo, as tentativas para localizar crédito em favor da parte autora restaram infrutíferas.

Portanto, até o momento não foi possível a entrega da tutela jurisdicional por completo.

Intimado a dar prosseguimento ao feito, o exequente deixou de indicar bens.

A inexistência de bens penhoráveis enseja a extinção da execução, sem prejuízo de nova provocação tempestiva do Judiciário em virtude da localização de bens penhoráveis, desde que respeitado o prazo de prescrição intercorrente.

Tal medida é necessária porquanto a prática (e repetição) de atos processuais infrutíferos não se mostra razoável e afronta critérios orientadores dos Juizados Especiais, notadamente a economia processual e a celeridade (art. 2º da Lei n. 9.099/95).

Diante das considerações acima expostas, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no § 4º, artigo 53 da Lei nº 9.099/95.

Eventual desarquivamento do feito estará condicionado à apresentação de elementos concretos que indiquem a efetiva alteração da situação patrimonial do devedor e desde que respeitado o prazo da prescrição intercorrente, cuja contagem se iniciou com a ciência da primeira intimação após a não localização de bens ou do devedor, nos termos do art. 921, §4º do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente, nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF, 30 de junho de 2025, 11:42:42.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
30/06/2025 16:09

Recebidos os autos
30/06/2025 16:09

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
23/06/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
12/06/2025 03:15

Decorrido prazo de CLAUDETH SANTOS NUNES em 11/06/2025 23:59.
09/06/2025 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2025 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/05/2025 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 13:53

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:14

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:43

Recebidos os autos
10/03/2025 15:43

Deferido o pedido de CLAUDETH SANTOS NUNES - CPF: *30.***.*64-68 (EXEQUENTE).
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de CLAUDETH SANTOS NUNES em 28/02/2025 23:59.
27/02/2025 01:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/02/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
24/02/2025 12:30

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/02/2025 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 18:59

Juntada de Certidão
05/02/2025 13:49

Juntada de Certidão
24/01/2025 16:54

Juntada de Certidão
13/01/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:36

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 19/12/2024 23:59.
19/11/2024 18:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/11/2024 14:01

Recebidos os autos
18/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:01

Outras decisões
11/11/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/11/2024 19:30

Recebidos os autos
06/11/2024 19:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
05/11/2024 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
28/10/2024 19:15

Recebidos os autos
28/10/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/10/2024 04:54

Processo Desarquivado
14/10/2024 12:40

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/08/2024 08:54

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 08:54

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:03

Transitado em Julgado em 31/07/2024
31/07/2024 23:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2024 23:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
31/07/2024 19:11

Recebidos os autos
31/07/2024 19:11

Homologada a Transação
31/07/2024 18:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
31/07/2024 18:33

Juntada de Certidão
31/07/2024 18:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2024 17:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2024 15:21

Cancelada a movimentação processual
31/07/2024 15:20

Desentranhado o documento
28/07/2024 02:22

Recebidos os autos
28/07/2024 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/07/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 04:14

Decorrido prazo de CLAUDETH SANTOS NUNES em 17/07/2024 23:59.
16/07/2024 14:16

Recebidos os autos
16/07/2024 14:16

Outras decisões
15/07/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/07/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 05:20

Decorrido prazo de CLAUDETH SANTOS NUNES em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 17/06/2024.
14/06/2024 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 18:01

Recebidos os autos
12/06/2024 18:01

Determinada a emenda à inicial
10/06/2024 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/06/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 13:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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