15/09/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 03:06

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 15:29

Recebidos os autos
11/09/2025 15:29

Concedida a Medida Liminar
10/09/2025 11:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0732712-56.2025.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: INACIO SOUSA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido liminar.

Indefiro, desde logo, a tramitação em regime de segredo de justiça, pois pautado em interesses meramente patrimoniais, não inseridos em nenhuma das hipóteses legais previstas no artigo 189, I e II, do CPC, sendo a regra a publicidade dos julgamentos e dos atos processuais, nos termos do artigo 11 do mesmo Diploma Legal.

Promova-se a retirada da anotação caso conste com tal restrição.

Analisando a inicial, esta carece de emenda.

Assim, concedo o prazo de 15 dias para o cumprimento da presente determinação, nos termos do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial: Indicar o rol de fiel depositário com sua documentação completa, tais quais (CPF, Telefone), porquanto não consta na presente inicial.

Núcleo Bandeirante/DF CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
08/09/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 11:53

Recebidos os autos
06/09/2025 11:53

Determinada a emenda à inicial
04/09/2025 17:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/09/2025 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/09/2025 20:02

Recebidos os autos
03/09/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:02

Declarada incompetência
03/09/2025 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/09/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 16:04

Recebidos os autos
27/08/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/08/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 03:05

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 14:43

Recebidos os autos
21/08/2025 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2025 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/08/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 03:17

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:44

Recebidos os autos
28/07/2025 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito
28/07/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/07/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:16

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732712-56.2025.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: INACIO SOUSA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Depreende-se do relatório que segue que, nos registros da autoridade de trânsito, figura pessoa diversa à parte requerida como titular dos direitos pertinentes ao veículo "sub judice".

Por conseguinte, emende a parte autora a inicial, demonstrando, por meio de documento hábil (Documento Único de Transferência - DUT ou Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo – ATPV), que a ré é proprietária do veículo que lhe foi alienado fiduciariamente.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
01/07/2025 14:35

Recebidos os autos
01/07/2025 14:35

Determinada a emenda à inicial
27/06/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 15:55

Juntada de Petição de certidão
24/06/2025 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Cível de Brasília
24/06/2025 11:12

Recebidos os autos
24/06/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA
24/06/2025 10:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
24/06/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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