04/09/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:07

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 09:10

Recebidos os autos
15/08/2025 09:10

Recebida a emenda à inicial
05/08/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
29/07/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 12:34

Juntada de Petição de certidão
23/07/2025 23:37

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:00

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0714593-72.2024.8.07.0004 Classe: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: NILSON ALVES DE SOUSA INVENTARIADO: ANTONIO ALVES DE SOUSA INVENTARIADO(A): GERALDA RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consoante consta das certidões de óbito (ID 216964110 e ID 216964102) os falecidos deixaram outros herdeiros além do requerente, qualificados ao ID 227687314.

Verifico, ainda, que o requerente apresentou diversos documentos referente aos supostos bens do espólio.

Contudo, não apresentou o esboço de partilha nem relacionou os bens dos espólios, o que inviabiliza a análise inicial da regularidade da respectiva documentação.

Quanto à impossibilidade alegada no ID 236200678, não foi comprovada.

Emende-se a petição inicial para: 1) retificar o valor da causa para que corresponda ao valor do patrimônio a ser transmitido, comprovando o recolhimento das custas iniciais complementares; 2) apresentar as certidões de dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Art. 1º da Lei 6.858/80); 3) incluir no polo ativo da demanda todos os herdeiros dos falecidos; 4) informar o(s) ID(s) das certidões negativas de tributos e contribuições federais em nome dos falecidos.

Para imprimir maior celeridade processual, a emenda deverá vir na forma de primeiras declarações com o esboço de partilha, nos termos do artigo 653, do CPC.

A emenda deverá ser apresentada na forma de nova petição inicial, completa.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
30/06/2025 13:58

Recebidos os autos
30/06/2025 13:58

Determinada a emenda à inicial
05/06/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
19/05/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 14:38

Recebidos os autos
14/04/2025 14:38

Determinada a emenda à inicial
26/03/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
28/02/2025 10:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/01/2025 02:53

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 17:54

Recebidos os autos
28/01/2025 17:54

Deferido o pedido de NILSON ALVES DE SOUSA - CPF: *45.***.*71-34 (HERDEIRO).
21/01/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
20/01/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 16:41

Recebidos os autos
26/11/2024 16:41

Determinada a emenda à inicial
07/11/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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