29/08/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/08/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 08:40

Recebidos os autos
28/08/2025 08:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/08/2025 19:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/08/2025 19:12

Transitado em Julgado em 22/08/2025
23/08/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:33

Decorrido prazo de MARILENE FERREIRA PASCOAL RIBEIRO em 13/08/2025 23:59.
04/08/2025 03:07

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
29/07/2025 18:45

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 20:36

Recebidos os autos
28/07/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 20:36

Homologada a Transação
28/07/2025 20:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/07/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:03

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 21:09

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 17:28

Recebidos os autos
07/07/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:28

Outras decisões
01/07/2025 03:50

Decorrido prazo de MARILENE FERREIRA PASCOAL RIBEIRO em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:03

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0740887-91.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARILENE FERREIRA PASCOAL RIBEIRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando o julgamento do PUIL nº 0729132-07.2024.8.07.0016, que resultou na aprovação da Súmula nº 42, transcrita a seguir, intime-se a parte autora para manifestação. “Opera-se a suspensão da prescrição pela apresentação dos pedidos administrativos até que ocorra o reconhecimento da existência do crédito ou o seu indeferimento.

Ainda que o servidor não comprove a existência de requerimento administrativo, o reconhecimento do débito lançado de ofício nos assentamentos da Administração dentro do quinquênio legal, sem o efetivo pagamento, retoma o curso da prescrição nos termos do art. 9º do Decreto nº 20.910/1932 e da Súmula nº 383 do STF.” Prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
23/06/2025 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/06/2025 23:53

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 19:50

Recebidos os autos
18/06/2025 19:49

Outras decisões
04/06/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/05/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 22:23

Recebidos os autos
21/05/2025 22:23

Determinada a emenda à inicial
07/05/2025 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/05/2025 10:41

Juntada de Certidão
02/05/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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