11/09/2025 03:04

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 16:15

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:27

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 03:03

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 17:56

Recebidos os autos
27/08/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:56

Outras decisões
28/07/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/07/2025 17:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/06/2025 03:03

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0741317-43.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SAMUEL HERGESEL SIMOES CARDOSO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Emende-se a petição inicial para: - Juntar comprovante de residência em nome da parte autora; - Indicar no item "dos pedidos" o número do auto de infração; - Esclarecer qual a sua vinculação com o(a) proprietário(a) do bem, conforme Certificado de Registro do Veículo – CRLV acostado ao ID 234543514; - Juntar cópia do processo administrativo que tratou do auto de infração que pretende declarar nulo ***ou comprovação da recusa ao fornecimento pelo órgão competente; - Demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito; - Manifestar-se sobre a incompatibilidade do pedido de produção de prova técnica pericial e o procedimento dos juizados .

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
18/06/2025 19:49

Recebidos os autos
18/06/2025 19:49

Determinada a emenda à inicial
17/06/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/06/2025 11:52

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:19

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 19:21

Recebidos os autos
22/05/2025 19:21

Determinada a emenda à inicial
08/05/2025 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/05/2025 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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