14/08/2025 16:13

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 16:13

Transitado em Julgado em 13/08/2025
13/08/2025 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:27

Decorrido prazo de DOMINGA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA em 01/08/2025 23:59.
23/07/2025 02:54

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0814495-59.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DOMINGA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV RESPOSTA AOS EMBARGOS Os embargos declaratórios opostos são tempestivos, razão pela qual deles conheço.

Não há na sentença contradição, obscuridade ou omissão, a indicar a incidência de uma das hipóteses previstas no art. 1022 do CPC.

Assiste razão à parte embargada quando afirma que a parte embargante pretende "rediscutir a própria matéria que constituiu objeto de apreciação por parte do Poder Judiciário".

Tenho que a finalidade da embargante é revolver matéria apreciada e a alteração da sentença ao seu particular entendimento, com o qual não concorda este julgador.

A embargante deverá valer-se da via recursal adequada para deduzir sua irresignação.

Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios e mantenho a sentença tal qual está lançada, à míngua de qualquer retoque ou correção.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 16
18/07/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:58

Recebidos os autos
17/07/2025 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/05/2025 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/05/2025 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 03:00

Publicado Sentença em 09/05/2025.
09/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:09

Recebidos os autos
07/05/2025 15:09

Julgado improcedente o pedido
15/04/2025 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/04/2025 23:59.
26/03/2025 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/03/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 12:00

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 12:00

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 03:00

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:09

Recebidos os autos
14/02/2025 18:09

Outras decisões
10/02/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/02/2025 17:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 16:29

Recebidos os autos
04/02/2025 16:29

Determinada a emenda à inicial
20/01/2025 13:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/01/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/01/2025 12:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/01/2025 17:38

Recebidos os autos
17/01/2025 17:38

Determinada a emenda à inicial
17/12/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/12/2024 19:11

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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