07/08/2025 09:50

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 09:50

Transitado em Julgado em 06/08/2025
07/08/2025 03:32

Decorrido prazo de WALLACE BRAZ FRANCISCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 06/08/2025 23:59.
23/07/2025 02:59

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0703131-69.2025.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WALLACE BRAZ FRANCISCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: JACILENE ANGELO DO NASCIMENTO SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95).

Regularmente intimado a promover a diligências que lhe competiam, a parte credora quedou inerte, conforme certidão ID 243222614 .

Na dicção do art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo também se pode extinguir em conformidade com outras hipóteses legais. "In casu", trata-se do abandono do processo pela parte exequente, eis que não atendeu à prévia intimação que lhe fora dirigida.

A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, vez que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º da Lei 9.099/95.

Isto posto, extingo este processo com espeque no art. 485, inciso III do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Sem custas.

Arquive-se o feito, com baixa.

Sentença registrada nesta data.

Intime-se.
18/07/2025 14:32

Recebidos os autos
18/07/2025 14:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/07/2025 10:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
18/07/2025 10:54

Juntada de Certidão
18/07/2025 03:28

Decorrido prazo de WALLACE BRAZ FRANCISCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:02

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 11:12

Recebidos os autos
08/07/2025 11:12

Deferido o pedido de INSTITUTO EDUCACIONAL MONTE PASCOAL, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-54 (EXEQUENTE).
02/07/2025 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
01/07/2025 16:56

Recebidos os autos
01/07/2025 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
25/06/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
24/06/2025 16:34

Recebidos os autos
24/06/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
24/06/2025 14:04

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:37

Decorrido prazo de JACILENE ANGELO DO NASCIMENTO em 23/06/2025 23:59.
03/06/2025 22:22

Recebidos os autos
03/06/2025 22:22

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
02/06/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:58

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 14:28

Recebidos os autos
27/05/2025 14:28

Indeferido o pedido de JACILENE ANGELO DO NASCIMENTO - CPF: *52.***.*29-53 (EXECUTADO)
23/05/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
23/05/2025 15:05

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
21/05/2025 03:04

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
15/05/2025 17:41

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:59

Decorrido prazo de JACILENE ANGELO DO NASCIMENTO em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:53

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 07:32

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:48

Recebidos os autos
14/04/2025 15:48

Deferido o pedido de JACILENE ANGELO DO NASCIMENTO - CPF: *52.***.*29-53 (EXECUTADO).
11/04/2025 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
11/04/2025 21:26

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:41

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/03/2025 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 10:08

Recebidos os autos
28/02/2025 10:08

Deferido o pedido de INSTITUTO EDUCACIONAL MONTE PASCOAL, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-54 (EXEQUENTE).
27/02/2025 17:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
27/02/2025 17:19

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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