04/08/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 15:04

Transitado em Julgado em 04/08/2025
02/08/2025 03:23

Decorrido prazo de ELVISON SOARES DE ARAUJO em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/08/2025 23:59.
11/07/2025 02:50

Publicado Sentença em 11/07/2025.
11/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 14:45

Recebidos os autos
08/07/2025 14:45

Indeferida a petição inicial
07/07/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/07/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0705682-62.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

EXECUTADO: ELVISON SOARES DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - juntar nova petição inicial, adequada ao rito da ação de execução, nos moldes do art. 771 e seguintes do CPC, na qual constem os fundamentos jurídicos do pedido, nos termos do art. 319, III, c/c art. 784, ambos do CPC, bem como a qualificação completa das partes, nos termos do art. 319, II do CPC, devendo constar, inclusive, os endereços eletrônicos; II - recolher custas complementares, adequada ao novo valor da causa (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais); III - fazer uma relação de todos os endereços onde já foi diligenciada a citação da parte executada.

Caso todos os endereços que constem nos autos tenham sido diligenciados, bem como as pesquisas para localização da parte executada tenham sido realizadas, promover a citação da parte executada por edital; IV - considerando a possibilidade de transferência do título executivo por meio de endosso, juntar aos autos a digitalização da via original da cédula de crédito bancário de embasa a execução.

Observe o credor o disposto no art. 29, §1°, da Lei n° 10.931/04.

Esclareço que a parte poderá anexar foto do documento ou sua digitalização colorida.

Nesse sentido, confira-se: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

CÓPIA.

DIGITALIZAÇÃO E JUNTADA DO ORIGINAL.

DETERMINAÇÃO.

NÃO ATENDIMENTO AO DESPACHO DE EMENDA À INICIAL.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

SENTENÇA MANTIDA. 1 - Ação de execução de título extrajudicial, em que se discute a necessidade de juntada da digitalização do original da Cédula de Crédito Bancário que rege a relação firmada entre as partes. 2 - O § 1º do artigo 29 da Lei n.º 10.931/2004 prevê que o título, objeto da execução, se transmite por endosso, razão pela qual mister se faz exigir-se demonstração de que o exequente se encontra na posse da cártula a fim de promover sua execução. 3 - A Ausência de requisito essencial da inicial e a inércia do autor em cumprir a ordem de emenda prazo legal acarreta o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. 4 - Negou-se provimento ao recurso.(Acórdão 1634073, 07252190420208070001, Relator: LEILA ARLANCH, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 26/10/2022, publicado no PJe: 17/11/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Cumpre destacar para instruir adequadamente o processo executivo, não basta que o título esteja listado no rol do artigo 784 do Código de Processo Civil ou em outra lei que lhe atribua força executiva. É preciso, ainda, que ele tenha, em sua essência, um crédito líquido, certo e exigível.

Assim, o título é certo quando não há dúvida sobre a existência do crédito; é líquido quando a importância da prestação se acha determinada; é exigível quando o seu pagamento não depende de termo ou condição nem está sujeito a outras limitações.

Em nome da economia e celeridade processual, faculto à parte autora emendar a petição inicial, convertendo o feito para o rito de conhecimento, cientificando-a, desde logo, que nessa hipótese haverá redistribuição do processo a uma das varas cíveis não especializadas, tendo em vista a competência exclusiva desse juízo para execuções de títulos extrajudiciais.

Em caso de emenda, deverá ser apresentada petição inicial na íntegra.

Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
30/06/2025 18:41

Recebidos os autos
30/06/2025 18:41

Determinada a emenda à inicial
27/06/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/06/2025 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2025 17:38

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
26/06/2025 16:36

Recebidos os autos
26/06/2025 16:36

Declarada incompetência
24/06/2025 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/06/2025 08:44

Expedição de Certidão.
18/06/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:40

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 16:06

Expedição de Mandado.
28/04/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 17:18

Expedição de Certidão.
07/04/2025 21:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 16:42

Expedição de Mandado.
11/03/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 06/03/2025.
03/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 18:22

Expedição de Certidão.
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/02/2025 23:59.
17/01/2025 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 17:29

Expedição de Mandado.
12/12/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 19:07

Recebidos os autos
02/12/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 19:07

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AUTOR)
29/11/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/11/2024 16:17

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:55

Expedição de Certidão.
12/11/2024 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/10/2024 23:59.
25/10/2024 09:35

Expedição de Mandado.
24/10/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:59

Expedição de Certidão.
18/10/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:11

Juntada de Certidão
01/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 17:25

Recebidos os autos
03/09/2024 17:25

Concedida a Medida Liminar
30/08/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/08/2024 12:44

Recebidos os autos
23/05/2024 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/05/2024 08:55

Recebidos os autos
23/05/2024 08:55

em cooperação judiciária
23/05/2024 08:55

Outras decisões
17/05/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/05/2024 04:33

Processo Desarquivado
16/05/2024 17:27

Juntada de Petição de apelação
29/04/2024 14:45

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 14:45

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:24

Recebidos os autos
25/04/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/04/2024 04:10

Processo Desarquivado
24/04/2024 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 19:03

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 19:02

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:06

Transitado em Julgado em 16/04/2024
16/04/2024 16:16

Recebidos os autos
16/04/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:16

Indeferida a petição inicial
12/04/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/04/2024 18:18

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/04/2024 23:59.
14/03/2024 14:32

Recebidos os autos
14/03/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:32

Determinada a emenda à inicial
13/03/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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